Descumprimento de decisão: Estado tem 24h para prestar esclarecimentos, diz defensoria

Matéria atualizada em 29/11/2018 às 16h51

O titular da Secretaria Estadual da Saúde tem o prazo de 24 horas, a partir da intimação, para prestar informações à Justiça sobre o descumprimento de uma decisão judicial para o atendimento integral à saúde de uma paciente de 41 anos que precisa, com urgência, ser submetida a uma cirurgia para a substituição de uma válvula cardíaca. O despacho é desta quinta-feira, 29, e refere-se ao descumprimento de decisão do último dia 12.

Assistida da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a paciente mora em Sandolândia, município localizado a 409 Km de Palmas, no Sul do Estado. Ela já passou por duas cirurgias cardíacas, sendo a mais recente em 2005. Agora, precisa de um novo procedimento cirúrgico para que a prótese que usa no coração seja substituída (válvula mitral).

A paciente estava internada em Gurupi, no Sul do Estado, desde o último dia 1º, mas no último dia 22 foi transferida para o Hospital Dom Orione, em Araguaína, no Norte do Tocantins. Foi quando a família acreditou que seria realizada a cirurgia. Porém, isso ainda não aconteceu devido à falta da prótese adequada para o procedimento, que deve ser fornecida pelo governo do Estado.

Conforme a defensora pública que atua nesse caso, Daniela Marques do Amaral Almeida, o governo do Estado insiste em fornecer uma válvula mecânica para o procedimento cirúrgico, mas o laudo médico indica  a necessidade de outro tipo, uma válvula biológica, a fim de garantir menos risco à vida da paciente.

“(…) Submeter esta paciente a nova reoperação, significa uma cirurgia de altíssimo risco. Tendo em vista que é possível realizar o implante de nova válvula pela técnica de “valve in valve”, (…) com risco muito menor, solicitamos a aquisição desta prótese para fazer o procedimento com menor risco”, consta no laudo médico anexado ao processo. Sem a prótese solicitada, a cirurgia não é realizada.

Enquanto há a morosidade por parte do Estado, verificada no descumprimento da decisão que completa, hoje, 17 dias, a paciente está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em Araguaína.

Tanto a decisão quanto o despacho como pedido de informações são do juiz Nelson Rodrigues da Silva.

O outro lado

Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.

Em nota o órgão disse que não descumpriu os prazos estipulados em decisão judicial. A paciente cardíaca M. A. F. A. estava internada no Hospital Regional de Gurupi (HRG), desde o dia 01/11, sendo acompanhada pela equipe da unidade. No dia  21/11 foi transferida para o Hospital Regional de Araguaína (HRA) em UTI e logo depois para o Hospital Dom Orione, onde foi diagnóstica a necessidade de troca de válvula mitral por uma prótese biológica.

A Secretaria ressalta que em nenhum momento a paciente ficou sem assistência  e esclarece que a prótese biológica não e fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sendo necessário um processo de compra deste material que já está sendo providenciado.

A paciente segue internada na unidade hospitalar sendo acompanhada pela equipe de cardiologia e demais profissionais do hospital.