Desembargador acusado de venda de sentenças tem afastamento prorrogado por mais um ano

Desembargador acusado de venda de sentenças tem afastamento prorrogado por mais um ano

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu novo pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento do desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, acusado de venda de sentenças. A decisão ocorreu na quarta-feira (19), e o desembargador está afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins desde abril de 2020, quando a operação Madset foi deflagrada, investigando uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal.

Segundo a denúncia do MPF, Ronaldo Eurípedes é acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. A ação ilegal teria triplicado o patrimônio do desembargador, que alcançou R$ 11,5 milhões entre os anos de 2013 e 2015. O órgão pediu que o desembargador perca a função pública e seja condenado a devolver mais de R$ 3 milhões.

O relator do processo, ministro OG Fernandes, entendeu que os motivos que autorizaram o afastamento inicial continuam válidos e que é impossível “viabilizar que um agente público suspeito de abjeta conduta continue ditando o que é justo ou injusto, ou quais sentenças de primeiro grau devem ser reformadas”.

Ronaldo Eurípedes atuava como advogado no Tocantins e ingressou no Tribunal de Justiça por meio do quinto constitucional, um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. Segundo a decisão, nos três anos anteriores à sua posse – em 2010, 2011 e 2012 – o desembargador movimentou cerca de R$ 4,5 milhões nas suas contas bancárias. Nos três anos posteriores à sua posse – em 2013, 2014 e 2015 – o volume de recursos movimentado quase triplicou, alcançando cerca de R$ 11,5 milhões. Conforme o ministro, nos anos seguintes, a tendência de alta continuou a ponto de atingir em 2017 mais de R$ 12 milhões.

Investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosas e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos, conforme a procuradoria federal.

Em resumo, a decisão da Corte Especial do STJ prorrogou por mais um ano o afastamento do desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, acusado de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. A medida atendeu a um novo pedido do Ministério Público Federal, que denunciou o desembargador por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.