Em nota enviada à imprensa, nesta segunda-feira (26/8), o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Helvécio Brito de Maia Neto, quebrou o silêncio sobre a operação da Polícia Federal (PF) que o afastou do cargo pelo prazo de 1 ano por suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças.
O desembargador disse que, ao longo de 35 anos de magistratura, sempre pautou suas ações na ética, na transparência e no respeito às leis. E, segundo ele, o que conseguiu nesse período foi pouco mais que um apartamento, onde mora atualmente, e um veículo de uso próprio.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial do Desembargador Helvécio Brito de Maia Neto
“Como já foi amplamente divulgado na imprensa em geral, na última sexta-feira, fui submetido a medidas judiciais que constituem uma violência real e jurídica.
Após 35 anos de exercício na magistratura, sempre pautei minhas ações na ética, na transparência e no respeito às leis. Ao longo desses anos, tudo o que consegui foi pouco mais que um apartamento, onde moro atualmente, e um veículo de uso próprio. A operação que me surpreendeu, entretanto, não tinge nada material, mas viola aquilo que há de mais valioso para qualquer ser humano: a paz de espírito.
É com profunda tristeza que enfrento este momento, mas com a mesma serenidade e confiança de que a verdade prevalecerá. Reafirmo meu compromisso com a verdade e estou à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com as investigações. Confio na Justiça e na imparcialidade dos nossos sistemas legais, certos de que, ao final, todos os fatos serão devidamente esclarecidos.
Até o presente momento, não tenho ciência sobre a razão pela qual fui afastado das minhas funções. Não posso sequer oferecer uma defesa, porque a defesa pressupõe uma acusação com fatos, e esta, se existe, não apareceu às luzes do processo nem da investigação.
Aguardamos com expectativa o andamento do processo para que possa, de maneira plena, exercer meu direito à defesa e esclarecer qualquer dúvida que porventura tenha surgido. Estudiosos já disseram que o homem é “um ser que fala”. Eu, no entanto, não tenho o que falar!
O que mais me fere é o envolvimento do meu filho, que se encontra detido sem audiência de custódia e sem que se saiba qual é o libelo do acusador ou os fatos do inquisidor. Sou até agora a maior vítima dessa trama, atingido brutalmente pela prisão de meu filho, enquanto sigo condenado ao silêncio, com a imprensa sabendo mais do que eu, que deveria ser o primeiro a saber.
Já foi dito por um conhecido jurista italiano que “a democracia é o poder em público”. É da essência do poder ditatorial ocultar-se. Ou já não vivemos numa democracia, ou algo de estranho existe no reino da Dinamarca. Apesar de estar abatido por essa violência sem precedentes, aguardo confiante que o tempo, senhor de todas as angústias e pai da verdade, trará à tona a justiça que sempre guiei em minha trajetória.
Tenho plena confiança de que, com a verdade à tona, minha história de dedicação ao serviço público será devidamente respeitada e reconhecida. Agradeço, de coração, às manifestações de apoio e solidariedade que tenho recebido de amigos, colegas e cidadãos que conhecem minha integridade. Este é um momento difícil, mas estou firme e sereno, certo de que a verdade prevalecerá, reafirmando meu compromisso com a honestidade e a retidão que sempre guiaram minhas ações.”