Desocupação em plena pandemia: prefeitura diz que vai amparar famílias

Após repercussão negativa, a prefeitura de Palmas se manifestou nessa terça-feira, 19, sobre a desocupação de uma área no Taquari. Em matéria enviada à imprensa, a prefeitura diz que estar disposta a amparar as famílias envolvidas no episódio.

Veja reportagem da Gazeta sobre o assunto: Famílias são retiradas de área no Taquari; vereador diz que ato foi desumano

Veja a íntegra das explicações da prefeitura sobre o assunto:

Prezando por garantir condições sociais e contratuais para atender os termos consentidos para o financiamento internacional que traz para a Capital investimentos da ordem de R$ 108.909.739,14, a Prefeitura de Palmas adotou medidas cabíveis ao Município para dispersão na última segunda-feira, 18, de tentativa de ocupação de área pública no Jardim Taquari, Região Sul de Palmas. A operação de desocupação foi organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (SEDUSR), com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). A equipe da Diretoria de Fiscalização Urbana da SEDUSR esteve no local ainda na sexta-feira, 15, onde não havia nenhuma edificação

Até a ocasião do desmanche das estruturas, nenhuma família ocupava os cerca de 30 barracos levantados indevidamente na Área Pública Municipal (APM) 16, localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari. Em visita da Sedurs à APM na última sexta, foi constatado que o terreno havia sido limpo e recebido marcações de parcelamento. No entanto, não havia nenhum barraco  no local até então, mas encontrou indícios de que havia um movimento de ocupação, uma vez que foram identificados plantios de mandioca, banana e até mesmo um microparcelamento bem rústico. Por lei, a área está destinada para a construção de equipamentos públicos como praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário ou outros equipamentos que venham a suprir demandas comunitárias dos moradores da região.

Desta forma, visando assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse irregular, o Município agiu na forma da lei para coibir a ocupação ilegal. Por se tratar da desocupação foi executada com base no Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Postura), que prevê que prevê desocupação imediata para situações semelhantes.

Considerando o cenário atual de desaceleração da economia em função de pandemia e políticas consolidadas em Palmas a fim de diminuir o déficit habitacional local e dar garantias assistenciais básicas a famílias em situação de vulnerabilidade, bem como evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o Município se dispõe a assistir através da Secretaria de Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e outras de suas Pastas as famílias envolvidas no episódio.

O Setor Jardim Taquari, na região Sul de Palmas, pleiteia a longa data benefícios em infraestrutura urbana que, finalmente, chegarão com a execução de obras do Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A instituição financeira multilateral apoia seus países acionistas em ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e integração regional.

As obras da primeira etapa foram iniciadas ao final de abril de 2020 e trarão ao bairro e quadras industriais e residenciais do Plano Diretor asfalto – requerido há muito tempo pelos moradores do bairro – , bem como também rede de drenagem pluvial, calçadas com acessibilidade e sinalização viária. Vale frisar que o Jardim Taquari foi incluído no pacote de obras de requalificação urbana após tratativas legais que transferiram parte das competências de gestão da área onde o bairro se levantou do Governo do Estado para a Prefeitura de Palmas.

Vale frisar que a organização e desenvolvimento do Município continuarão a ser zelados para obtenção de mais desenvolvimento social para a Capital. Somente no quesito habitação, Palmas já contemplou mais de 1.200  famílias nestes últimos dois anos. Outras 2 mil unidades encontram-se em obras já avançadas, com previsão de entrega ainda para este ano.

Para acesso à moradia pode ser feito pelos programas habitacionais, neste caso, as famílias precisam realizar ou atualizar seu cadastro a fim de serem contempladas com os empreendimentos habitacionais do Município. Bastando procurar uma das unidades do Resolve Palmas pelos seguintes números: (63) 3212-7750, 3212-7752, 3212-7754 e 3212-7764 – Unidade da Av. JK, (ACNO 13) ou 3212-7652, 3212-7653 e 3212-7655 – Unidade localizada na região Sul em Taquaralto. Para atendimento a demandas sociais, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) são a porta de acolhimento destas e outras famílias em condições de vulnerabilidade e encaminhamento a programas sociais municipais e federais.