Dia do jalapão, Festival Chambari, homenagens: Wanderlei sanciona 17 novas leis; Veja quais!

Maju Cotrim

O governador Wanderlei Barbosa sancionou dezenas de leis aprovadas na Assembleia Legislativa.

Veja o teor de algumas delas:

Lei complementar que Altera a Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de 2008, que “Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências”.

Lei que Institui 7 de abril como o dia Estadual de Conscientização e Combate ao Bullying.

Lei que Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do Chambari”, realizado anualmente na segunda semana do mês de dezembro, na cidade de Paraíso do Tocantins.

Institui o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, e dá outras providências.

Altera o nome da Escola Estadual do município de Ipueiras, para denominar-se Escola Estadual ANA DE SOUZA PAIVA.

Fica instituído, no Estado do Tocantins, o “Dia Estadual do Jalapão”, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de setembro.

Institui o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.

Fica instituído o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 29 de março.

Fica instituído o Dia do Veterano, em homenagem aos Policiais Militares da Reserva e Reformados do Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 03 de dezembro.

Declara de utilidade pública estadual a APAA- Associação Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO” localizada no Município de Araguaína/TO.

Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o “Dia do Policial Penal”, que será comemorado no dia 09 de dezembro, data em que se registra a criação da Polícia Penal no Estado.

1o Fica instituída a “Semana de Prevenção e Combate à Osteoporose” no Estado do Tocantins, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de Outubro.

Denomina-se “Cel Janilson Veras Barbosa” o Centro Olímpico da Polícia Militar, localizado na Quadra 304 Sul, Avenida LO-5, Plano Diretor Sul em Palmas – TO.

Declara de utilidade pública estadual a Associação Instituto Bela Vista Futebol Cachoeirense no Munícipio de Cachoerinha/TO.

Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU DE OURO, com sede no Município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 34.697.065/0001-50.

Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins – PROSISPEN-TO.

Denomina de “Prefeito Antônio Poincaré de Andrade” a ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.