Diário Oficial: Governo vai publicar termo de autorização e regulamentação da balsa em Porto

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 1º, trará o Termo de Autorização e a Resolução da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) que normatizam o funcionamento das balsas no Rio Tocantins em Porto Nacional.

O serviço começou a operar na última quinta-feira, 28, com gratuidade para veículos de passeio, camionetes, motos, bicicletas e pedestres. O sistema de travessia funciona 24 horas por dia e tem como objetivo garantir a trafegabilidade das comunidades impactadas pela interdição de Porto Nacional.

De acordo com a Resolução, a operação será feita pela empresa Pipes Empreendimentos LTDA pelo prazo de 180 dias. Já o Termo de Autorização, detalha, dentre outras coisas, o esquema operacional e a frequência em que as balsas devem atuar.

Segundo o secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato Assunção, os documentos que devem ser publicados na noite de hoje, não explicitam a gratuidade para veículos médios e caminhonetes, como foi anunciado ontem. “Porém, o Estado por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), fará procedimento contratual para cobrir as despesas referentes a esses veículos. Como não houve tempo hábil para cumprimento dos trâmites burocráticos e prazos legais que devem ser respeitados para a efetiva contração dos serviços e absorção desses custos pelo Estado, a gratuidade será mantida até que todo esse processo seja concluído”, explicou o gestor.

Ponte

A ponte continua totalmente interditada temporariamente até conclusão dos trabalhos de inspeção e a finalização do relatório dos estudos.  A medida visa garantir a segurança dos usuários da superestrutura.

O tráfego está liberado apenas para veículos de urgência e emergência, motocicletas, bicicletas e pedestres.

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