Diário Oficial traz locação de sede da prefeitura na JK por mais de R$ 800 mil por ano

Maria José Cotrim

Foi publicado no Diário Oficial do município de Palmas uma portaria número 47 de 10 de abril que trata da dispensa de licitação para aluguel de um condomínio comercial em Palmas.

O condomínio comercial é onde fica a sede da Prefeitura atualmente em Palmas.

O prédio centraliza os serviços da prefeitura e até atendimentos à população. E funciona como sede do Paço há vários anos.

“Art.1º DISPENSAR, com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação para a Locação do Condomínio Comercial denominado “VIA NOBRE EMPRESARIAL”
– Situado na Av. JK, Lote 28A, conjunto 01, da quadra ACNE 01, do
Loteamento Palmas, 1ª Etapa, fase I, representados por 33 salas
enumeradas de 501 a 808 localizadas nos 5º, 6º, 7º e 8º andares,
ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação à
empresa SANTOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF nº 07.246.031/0001-76, perfazendo um valor
anual de R$ 621.410,88 (seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos
e dez reais e oitenta e oito centavos), cuja despesa correrá por
conta da seguinte dotação orçamentária: UG’s: 2100, 5600, 9300 e 9400 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 04.122.1127.4501,
24.122.1138.4501, 04.122.1153.4501 e 15.122.1137.4501.
NATUREZA DA DESPESA: 339039. FONTE: 001000101”, específica a portaria que entra em vigor com data retroativa a nove de Abril.

A portaria é assinada pelo secretário de Finanças, Cristian Zini Amorim.

Outra portaria de número 48 também foi publicada e também trata de locação do mesmo condomínio mas desta vez no terceiro e quarto andar. O valor desta segunda operação é de R$ 233 mil reais por ano.

Veja a íntegra do teor desta segunda portaria:

“Art.1º DISPENSAR, com base no art. 24, inciso X da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação para a Locação do
Condomínio Comercial denominado “VIA NOBRE EMPRESARIAL”
– Situado na Av. JK, Lote 28A, conjunto 01, da quadra ACNE 01,
do Loteamento Palmas, 1ª Etapa, fase I, representados por 16
salas enumeradas de 301 a 408 localizadas nos 3º e 4º andares,
ADJUDICANDO o objeto do presente ato de dispensa de licitação à
empresa SANTOS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF nº 07.246.031/0001-76, perfazendo um valor
anual de R$ 233.029,20 (duzentos e trinta e três mil, vinte e nove
reais e vinte centavos), cuja despesa correrá por conta da seguinte
dotação orçamentária: UG’s: 1200 e 9200 CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL: 04.122.1123.4501 e 16.122.1151.4501. NATUREZA
DA DESPESA: 339039. FONTE: 001000101”, diz a portaria.

As duas portarias estão na íntegra no Diário Oficial.