Foi encaminhada hoje, a vários órgãos do poder público, a recomendação 001 do Observatório Popular de Saúde e Direitos Humanos do Tocantins. A recomendação trata especificamente do direito de pessoas internadas com COVID-19 e suas famílias.
Segundo Luz Arinda Malves, integrante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Glória de Ivone e membro do observatório, as recomendações foram motivadas incialmente por denúncias recebidas de que familiares estavam sem contato com pacientes internados e nem eram atualizados da situação do paciente, sobretudo na região norte do estado. “Em alguns casos relatados, o paciente foi transferido de Araguaína pra Palmas e a família sequer havia sido informada da transferência. Sabendo da gravidade da doença e suas consequências, esse tipo de procedimento é inadmissível”, relata a defensora de direitos humanos.
Leia também – Covid: Observatório Popular é criado do TO; questiona flexibilização
Ainda segundo Luz Arinda, foram avaliados vários documentos e resoluções que resguardam os direitos dos grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com deficiência, bem como ações em outros estados, sempre a partir da ótica dos direitos humanos: “Num contexto tão grave, a humanização do atendimento é fundamental. Nesse sentido, estamos recomendando um protocolo de atendimento que permita que a família tenha o mínimo de informações e que o paciente tenha seus direitos resguardados”.
Dentre as outras recomendações do documento, constam aspectos como o direito à acompanhante para pacientes vulneráveis, repasse de informações diárias às famílias, intérpretes no caso de pacientes indígenas, entre outras.
Nota técnica
Junto às recomendações, foi encaminhada nota técnica já divulgada no dia 8 de junho passado, elencando critérios mínimos a serem avaliados para a flexibilização do isolamento social frente e à crise da COVID-19 no estado. A nota foi utilizada para embasar ação recente da ABJD contra a prefeitura de Palmas, solicitando a revogação do decreto que flexibilizou o isolamento social.
Leia os documento na íntegra em:
Recomendações – direitos das famílias e pacientes: https://drive.google.com/file/d/1I_mype-eeUDAebmzWgwuS0KI5-JJX-59/view?usp=sharing
Nota técnica:
https://drive.google.com/file/d/1bPxehIG-XhBW04Cnx6wusKdeCRMLDCjo/view?usp=sharing
O observatório Popular de Saúde e Direitos Humanos do Tocantins é composto por cerca de 20 entidades da sociedade civil e movimentos sociais, criado com o intuito de resguardar o direito à saúde e outros direitos humanos da população no estado, frente à crise da COVID-19.
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