Procedimento para apurar a distribuição coletiva do medicamento ivermectina à população de Tocantinópolis foi instaurado nesta segunda-feira, 20, pela Promotoria de Justiça do município. A medicação estaria sendo ofertada inclusive para a comunidade indígena Apinajé.
A distribuição está sendo feita pelo Município sob o pretexto de prevenção da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19), mesmo sem qualquer comprovação acerca da eficácia do medicamento.
Foi requerido aos responsáveis cópia do procedimento administrativo de aquisição do fármaco de comprovação da sua inserção em programa de saúde pública, conforme rotina aprovada pelo Ministério da Saúde.
Questionamentos do procedimento
O procedimento traz questionamentos que dizem respeito à inexistência de prescrição prévia por médico ou enfermeiro;
À falta de avaliação individualizada do usuário, para fins de adequação da dosagem, com orientações sobre efeitos, finalidade e uso correto do medicamento;
À possível invasão de atribuições do Distrito Sanitário Especial Indígena, em razão da prestação de serviços de assistência farmacêutica aos indígenas;
Aquisição da ivermectina para prevenir a Covid-19, uso divergente daquele constante na bula para qual o medicamento foi aprovado.
Notificados
Também foram notificados os Conselhos Federal e Regional de Medicina e de Enfermagem e eles deverão apresentar nota técnica capaz de subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa da saúde. E ainda o responsável técnica pelo Pólo Base de Saúde Indígena de Tocantinópolis, Marly Ferreira dos Santos, e o Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena no Tocantins, Sebastião de Góis Barros. Eles devem prestar informações sobre as providências que adotarão frente à dispensação do medicamento aos indígenas.
Com informações da assessoria
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