A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal, referente ao 4° bimestre de 2016, divulgado pelo Ministério do Planejamento. Segundo observação dos economistas da entidade, as previsões de arrecadação para o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) estão bem próximas ao do relatório anterior. Já, a expectativa de recolhimento do Imposto de Renda (IR) apresenta crescimento, em relação ao relatório do 3º bimestre, por conta dos recursos repatriados.
Os dados do governo federal preveem arrecadação de R$ 6,2 bilhões, até 31 de outubro, com o IR e a multa sobre os valores trazidos do exterior – viabilizados por meio da Lei 13.254/2016. A estimativa foi divulgada após diversas cobranças feitas pela CNM, no sentido de que houvesse maior transparência e maior conhecimento por parte da população dos valores arrecadados com a repatriação. Ainda assim, a Confederação lembra que o valor está bem abaixo das expectativas mais pessimistas do governo de R$ 21 bilhões.
Do total arrecadado, segundo esclarece ainda a CNM, apenas R$ 3,1 bilhões são distribuídos a Estados e Municípios pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estado e dos Municípios (FPE e FPM). Como a parte a ser distribuída entre os entes é de IR, a expectativa do Ministério do Planejamento já considera esse imposto em parte do relatório anterior. Outro ponta a ser observada, conforme destaca a entidade, é a redução da expectativa do FPM desde o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Análise
Mesmo ao considerar a arrecadação da repatriação, o relatório apresenta redução de 7,51% na estimativa para o Fundo, comparando com a estimativa apresentada no PLOA. O projeto estimava o FPM em R$ 93,879 bilhões, e neste último relatório, a previsão é de R$ 86,830 bilhões. “Quando comparado ao último relatório, há uma pequena melhora de 0,82% para o FPM. No entanto, esperava-se crescimento muito maior do FPM quando fossem considerados os valores arrecadados sobre os montantes repatriados, destaca e CNM em documento divulgado com a análise do relatório.
Para a CNM, as avaliações bimestrais expostas nos relatórios são importantes para que os Municípios possam ter noção do comportamento do FPM nos próximos meses. Após a análise dos dados, a entidade alerta aos gestores: ainda que os valores estimados sejam concretizados, elas não são suficientes para conter a crise instaurada nos Municípios brasileiros. Isso porque as despesas crescem na mesma proporção que às receitas.
