O Ministério da Justiça e Segurança realizou nesta quarta, 07, uma cerimônia para assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO), coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, assinou o documento que estabelece políticas públicas integradas entre diversos órgãos para o enfrentamento do alto índice de casos no Brasil.
Participaram do evento o Ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, o presidente do Superior Tribunal Federal, Dias Toffoli, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara, Soraya Santos, a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Iracema Portela, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, dentre outras autoridades.
Em seu pronunciamento a deputada Dorinha defendeu que o acesso à educação de qualidade deve ser tratado como ferramenta fundamental no combate à violência contra a mulher. “Eu falo de educação porque sem formação, trabalho e renda a mulher está exposta a situação de domínio, subjugação e mais suscetível a permanecer em situações de violência devido à dependência financeira e, em muitos casos, preocupada não apenas com ela, mas principalmente com o sustento dos filhos”, afirmou.
Dorinha também destacou a importância de ampliar a participação da mulher na política para o fortalecimento das ações voltadas aos direitos humanos. “A presença da mulher nos cargos de liderança do executivo, legislativo e judiciário dos municípios, dos estados e do país, leva aos órgãos responsáveis pela elaboração das políticas públicas a preocupação com questões mais sensíveis que muitas vezes não chegam se o olhar da mulher não estiver presente”, afirmou.
Sobre o Pacto
A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. No entanto ainda há muitas falhas no processo de aplicação da lei, fazendo com que muitas mulheres se sintam inseguras em relação ao sistema protetivo que será oferecido àquelas que denunciarem uma agressão.
O Pacto tem como objetivo promover a articulação dos atores incluídos na pauta de forma a harmonizar a prestação de serviços para as mulheres em situação de vulnerabilidade. O documento estabelece diretrizes para a cooperação entre os setores envolvidos para sanar falhas no sistema atendimento, na punição dos agressores e, principalmente, nas medidas de combate para reduzir o alto índice de casos no Brasil.
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