Cerca de 12 movimentos à favor da causa LBGTQI+ emitiram uma nota de repúdio contra os vereadores de Palmas, Felipe Martins e Marilon Barbosa, neste sábado 1º. Ambos vereadores são cristãos e disseram na Câmara de Vereadores que a relação homoafetiva é uma prática infame.
Segundo a nota de repúdio divulgada, “Comparar a relação homoafetiva a uma prática “infame” é colocar mais uma vez a população LGBTQI+ em risco a diversos ataques homofóbicos”.
Os movimentos lembraram ainda que “que a prática homofóbica foi equiparada ao racismo pelo Superior Tribunal Federal no dia 23 de maio de 2019”.
Confira na íntegra a nota:
Uma população já estigmatizada pelo preconceito e pelo desconhecimento que gira em torno dela, mais uma vez os LGBTI’s são atacados e menosprezados por um ente da Câmara de Vereadores de Palmas.
Comparar a relação homoafetiva a uma prática “infame” (uma prática desonrosa, desprezível, torpe, vil, que causa repugnância por ser de péssima qualidade ou por possuir má aparência) é colocar mais uma vez a população LGBTI em risco a diversos ataques homofóbicos, até mesmo, porque não é um simples cidadão emitindo uma visão, mas sim um vereador, um líder político, um representante do povo. Isso acentua ainda mais a gravidade desta comparação.
Fora isso, ainda tenta atrelar a “ideologia de Gênero” a esta população e culpabilizar a todos pela destruição dos bons costumes e da família, promovendo com esta fala uma verdadeira caça às bruxas a esta parcela da sociedade.
Nos é sabido que a prática homofóbica foi equiparada ao racismo pelo Superior Tribunal Federal no dia 23 de maio de 2019. Nós enquanto sociedade civil, defensores dos Direitos Humanos e da população LGBTI, não nos calaremos frente a esta afronta descabida e desnecessária. São milhares devidas que estão em jogo.
Qual é o verdadeiro papel de um legislador? É legislar para si próprio ou para seu curral eleitoral ou ele é eleito para representar toda uma parcela da população, independe de cor, raça, credo, orientação sexual, gênero e todas a diversas facetas que são evidenciadas nos seres humanos?
É preciso lembrá-lo do papel constitucional do Legislativo que é obrigado, pela Constituição, a sediar debates públicos, sem o escrutínio político, partidário, social ou ideológico. Com esta atitude, o Presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, vai de encontro ao que é mais básico na constituição, que é a equidade dos julgamentos, ameaçando não cumprir seu papel como legislador e representante maior desta Casa de Leis.
No caso em questão, ao chamar os homossexuais de infames, o referido vereador não estava exercendo o seu direito de livre expressão. O mesmo não é absoluto, até mesmo porque, uma opinião diversa é muito diferente do que equiparar parte da população de Palmas como praticadores de infâmia.
Nossa reação frente a declaração do parlamentar não se embasará em ataques, falsas afirmações, colocações infâmias ou qualquer ato que venha desabonar a imagem do vereador, mas sim, iremos o responsabilizar por suas falas junto ao Ministério Público e a Defensoria Pública e demais órgãos de defesa e buscaremos fortalecer a defesa dos LGBTI’s de Palmas e do Tocantins, com a elaboração e aplicação de políticas públicas que venham
resguardar o direito desta parcela da sociedade tão perseguida por interesses individuais que só visam o poder pelo poder.
Palmas – TO, 31 de maio de 2019.
João Paulo Procópio Vieira Silva
Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI
Subscrevem e assinam esta nota:
*Aliança Nacional LGBTI
*Instituto Equidade Tocantins
*Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
*Articulação da Juventude Lésbica,Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos – ARTJUV-LGBTI
*Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos – ABGLT
*Associação Anjos de Resgate
*Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins – ATRATO
*Coletivo da Diversidade Tocantinense
*Rede Gay Brasil
*Rede Nacional De Operadores de Segurança Pública LGBTI – RENOSP – LGBTI
*Segmento LGBT Socialista do Tocantins
*Triângulo Rosa
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