Duas prefeituras e lava jato são autuados por falta de licenciamento ambiental

A equipe de fiscalização do Escritório Regional do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de Pedro Afonso prossegue com ações para coibir a prática de crimes ambientais na região Centro-Norte do Tocantins. O trabalho foi realizado de 14 a 16 de agosto nas cidades de Itacajá, Itapiratins, Recursolândia e Centenário, atendendo a demandas apresentadas pela Promotoria de Justiça de Itacajá. Ao final, três prefeituras e uma empresa de lava jato foram autuadas e notificadas

A Prefeitura de Itacajá, que há havia sido notificada anteriormente, foi autuada em R$ 15 mil, por falta da licença ambiental do Serviço Municipal de Água e Esgoto e terá que regularizar a situação imediatamente.

Já a Prefeitura de Centenário foi multada em R$ 15 mil por não realizar o  licenciamento ambiental do “lixão” municipal. Pela segunda vez, o Naturatins notificou o Município a se ajustar às normas ambientais.

Apesar de possuir licença ambiental, a Prefeitura de Recursolândia foi autuada por descumprir os parâmetros obrigatórios para funcionamento de um aterro sanitário. O valor da multa também é de R$ 15 mil.

Ainda durante o trabalho, os fiscais do Naturatins autuaram o proprietário de um lava jato de Itacajá que estava funcionando sem licenciamento ambiental. Além de receber multa no valor de R$ 3.500,00, o dono do estabelecimento comercial terá que providenciar o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente.

Captação irregular

No último dia 10 de agosto, a equipe de fiscalização do Escritório Regional do Naturatins de Pedro Afonso multou um produtor rural do município de Rio dos Bois, em R$ 1.500,00, por utilizar água do córrego Cachoeirinha sem autorização ambiental. A atividade foi embargada e o agricultor terá que regularizar a situação.