No estado vizinho os prazos são bem mais curtos, com benefícios chegando em até dez anos_
Coordenador da bancada tocantinense no Congresso Nacional, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) pediu, em ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, suspensão para que seja feita a revisão imediata do Edital de Concessão n° 01/2021 da ANTT (Agência de Transporte Terrestre), que cede à iniciativa privada o direito de exploração da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (GO). Conforme o deputado, o edital tem indícios de tratamento discriminatório para o Tocantins, com prazos demasiadamente excessivos para a chegada dos benefícios no Estado. O ofício foi entregue nesta quarta-feira, 7 de abril.
O edital, que marca o leilão para 29 de abril, aponta os prazos para a duplicação de trecho da rodovia. De acordo com o deputado, um dos principais problemas está na previsão de duplicação: 75% do trecho da BR-153 do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano.
“Em mais de 20 anos, a tendência é que os próprios veículos sequer sejam do modelo atual de combustão. A indústria estará em uma nova era e a duplicação ainda não terá se tornado realidade para os tocantinenses. A correção, quando menos, dos prazos e demais apontamentos elencados aqui são o mínimo que se exige para que esta concessão obedeça aos princípios do interesse público, da economicidade, da eficiência, da razoabilidade e da moralidade, parâmetros aos quais se vincula a Administração Pública”, argumenta Tiago Dimas no ofício, ao defender a população tocantinense.
O trecho da BR-153 no Tocantins que será cedido à iniciativa privada tem 173,93 quilômetros.
*Piora de edital*
Em 2019 audiências públicas foram promovidas pela ANTT para debater o tema. Na ocasião, a população tocantinense, bem como a sociedade organizada, já estava muito insatisfeita com os prazos de 16 anos a 21 anos para duplicar os trechos rodoviários. Contudo, o deputado explica que o edital final é pior ainda, deixando os benefícios da concessão mais distante da população do Estado. “Para piorar, a ANTT publicou o Edital de Concessão n. 01 em 29 de janeiro de 2021, agravando a situação que já não era aprazível. Dividiu-se os trechos de duplicação rodoviária entre áreas urbanas e áreas não urbanas, de modo que prevê, atualmente, a conclusão dos trechos predominantemente urbanos (cuja quilometragem é sobremaneira menor) em no máximo 5 anos, enquanto se dilatou ainda mais os prazos para a entrega de trechos não urbanos para até 23 anos”, frisa o ofício do deputado.
*Descriminação do Tocantins*
O deputado, que fez um discurso na tribuna da Câmara sobre o assunto, também apontou descriminação do Tocantins na comparação com Goiás. No estado vizinho, quase 70% da pista será duplicada em até dez anos e mais de 92% serão entregues integralmente em 20 anos.
“Há clarividente disparidade entre os prazos previstos para o Estado de Goiás e para o Estado do Tocantins, uma vez que a diferença no total de quilômetros para ambos os Estados não justifica tamanha assimetria”, frisa Tiago Dimas em seu ofício. O trecho de Goiás tem 448,54 quilômetros.
Além da discrepância na duplicação, o congressista, que estudou todo o edital junto com a sua equipe, indicou outros pontos de comparação que mostram o Tocantins com um tratamento muito diferente em relação a Goiás. “Não há nenhum Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros previstos para o Tocantins; para Goiás, há 2 (dois); somente há previsão de 2 (duas) passarelas para o Tocantins, sendo uma em Gurupi (conclusão no 3º ano após a concessão) e Alvorada (conclusão no 4º ano após a concessão); em Goiás, serão 17 (dezessete) passarelas; não há previsão de construção de rotatórias no Tocantins; em Goiás, há 6 (seis); há apenas 4 (quatro) retornos em ‘X’ para o Tocantins, com previsão de entrega no 23º ano após a concessão; para Goiás, há 76 (setenta e seis), grande parte executada no 4º, 6º, 8º e 10º anos após a concessão; no Tocantins, há previsão de apenas 6 (seis) retornos em ‘U’, sendo que o retorno de Figueirópolis somente será concluído ao 23º ano após a concessão; em Goiás, há 31 (trinta e um); Serão 4 (quatro) interseções ‘diamante’ no Tocantins; em Goiás, 15 (quinze); e no Tocantins, haverá 3 (três) interseções ‘trombeta’; em Goiás, 8 (oito)”, salienta Tiago Dimas.
No ofício, o deputado solicita uma reunião urgente com o ministro e equipe técnica para debater o tema.
Em anexo, o ofício de Tiago Dimas.
Neste link, veja todos os documentos do edital do leilão da concessão da BR-153: https://portal.antt.gov.br/br-153-414-080.
Assista a discurso de Tiago Dimas aqui: https://www.instagram.com/tv/CNaiFyjjftO/?igshid=mjsc2qsrwta6.
Texto: Daniel Machado