“E agora TRE?” Ano passado corte deu prazo de 24 hs para desincompatibilização em duas suplementares no TO

Equipe Gazeta do Cerrado

Em pelo menos duas resoluções que definiram as regras de pleitos suplementares realizados no ano passado no Estado o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) deliberou, com clareza, que gestores poderiam aderir à chamada desincompatibilização 24 horas depois da realização de convenções de suas siglas.

O mesmo órgão, neste ano, teve posicionamento diferente em relação à eleição suplementar marcada de 3 de junho (resolução 401/2018, de 4 de abril): não deixou claro, como fez em 2017, as regras de quem poderia participar, deixando a definição para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a resolução TRE-TO número 379, de 3 de abril de 2017, que deliberou sobre as regras e calendário da eleição para prefeito e vice-prefeito de Taguatinga, no sudeste do Estado, o TRE referendou em seu artigo 6º: “o candidato deverá afastar-se do cargo gerador de inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar número 64/1990, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha pela convenção partidária (Resolução TSE número 21.093/2002).

A nova eleição na cidade foi necessária após o prefeito eleito em 2016, o ex-deputado Paulo Roberto (PSD), ter sido afastado pela Justiça por causa de rejeição de suas contas. Quem venceu foi Itamirando Zequinha Gonçalves (PV), com 4.220 votos (55% dos válidos).

Em outra eleição extemporânea, realizada na cidade de Itacajá, o TRE-TO também regulamentou prazo de 24 horas para que gestores deixassem seus cargos e pudessem participar do pleito. Também no artigo 6º, a resolução do TRE-TO aponta que “o candidato deverá afastar-se do cargo gerador de inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar número 64/1990, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha pela convenção partidária (Resolução TSE número 21.093/2002)”. Cleoman Costa (PR) venceu com 2.545 votos (52,90% dos válidos). O gestor eleito em 2016, Manoel de Souza (PSDB), foi impedido de assumir o cargo também por rejeição das contas.

PRAZO DE FILIAÇÃO

Nesses dois casos, o TRE-TO seguiu a mesma linha e deliberou: só poderiam participar candidatos que tinham, pelo menos, um ano de domicílio eleitoral no local e seis meses de filiação partidária. Em Itacajá, por exemplo, o artigo 4º da resolução TRE-TO, de 16 de outubro de 2017, determinou “que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição (art. 9º, caput, da Lei número 9.504/1997)”.

A resolução de Taguatinga tem, praticamente, a mesma redação: “para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir o domicílio no município pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição (artigo 9 , caput, da Lei número 9.504/1997)”.

OUTRAS RESOLUÇÕES

Outros tribunais regionais também adotam o prazo de 24 horas para eleições suplementares. A decisão mais recente é do TRE de São Paulo. No último dia 16, os desembargadores do Estado decidiram que o prazo para desincompatibilização dos interessados em concorrer ao pleito suplementar de duas cidades (Turmalina e Santa Cruz das Palmeiras) será de 24 horas após a realização da convenção.  A eleição nessas duas cidades está marcada para o dia 3 de junho deste ano, a mesma data que será realizado o pleito para a escolha do governador do Tocantins em razão da cassação de Marcelo Miranda por crime de caixa dois na campanha de 2014.

O TRE-SP, porém, definiu prazos de seis meses antes do pleito para a comprovação do domicilio eleitoral e filiação partidária. Além do exemplo de São Paulo, outros dois casos seguem a mesma regra de 24 horas para desincompatibilização. O mais antigo é de 2009, do Rio de Janeiro. A mesma redação se aplicou em resolução do TRE do Rio Grande do Norte em razão do pleito suplementar ocorrido no Estado em 2017.

Confira as resoluções: aqui e aqui.

TRE Tocantins