O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, de autoria do Governo Federal, será debatido no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta segunda-feira, dia 16, a partir das 9 horas.
A audiência pública no Tocantins vai contar com a presença do relator da LDO, deputado federal Danilo Fortes e comissão técnica. A coordenadora da bancada. senadora Professora Dorinha, o deputado Carlos Gaguim e outros parlamentares devem participar.
A proposta é promover debates e oitivas de sugestões da população e da sociedade civil organizada, a fim de colher subsídios para o aperfeiçoamento da LDO, que prevê prioridades e metas para o Governo Federal no ano 2024.
Trata-se de um importante instrumento democrático e de transparência na gestão fiscal ao promover a participação popular na discussão da matéria.
Tecnicamente a LDO determina os seguintes itens: o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
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