É hoje! Em meio a revolta dos frigoríficos, reunião entre empresários e governo será às 15h30 comandada por secretário

Maju Cotrim

A tão esperada reunião entre os donos de frigoríficos e governo do Tocantins será nesta quinta-feira, 10, as 15h30 na secretaria da Fazenda. Quem vai representar o governo e o secretário da Fazenda, Sandro Armando.

O governador Mauro Carlesse estará num evento no Taquari de ordem de serviço de asfalto e não vai participar do encontro.

No encontro o governo vai dar detalhes sobre a motivação da suspensão dos benefícios fiscais. A categoria mobilizou vários representantes e chegou a encaminhar uma carta à Assembleia Legislativa alegando dificuldades com a suspensão dos TARes.

O que diz o governo?

Segundo ele, o Decreto 5906 – 12 de fevereiro 2019 – avisou a todos os empreendimentos que possuem benefícios fiscais, que esses TAREs estão sendo revisados desde então – no entanto Empresas foram comunicadas da suspensão e convidadas para uma reunião sobre o tema no próximo dia 10.

O governo afirmou ainda que 11 frigoríficos tiveram suspensos os benefícios fiscais, e não revogados, em virtude de todos terem sido autuados por descumprimento do contrato – ou seja, mesmo com o benefício fiscal, foram encontradas irregularidades no recolhimento de impostos.

Conforme o secretário, o Tocantins oferece o maior beneficio fiscal da região, ainda assim identificou descumprimento do acordo por parte das empresas; Legislação que concede os incentivos prevê a possibilidade inclusive de cancelamento em casos dessa natureza.

Outro ponto abordado: além do regime especial no recolhimento do ICMS, os frigoríficos têm outros benefícios como isenção de ICMS da conta de energia; benefícios previstos pela Lei Kandir que os isentam do pagamento de impostos para exportação. Possuem ainda, diferencial de alíquota na compra de equipamentos… Ainda assim, o consumidor, o tocantinense paga uma das carnes mais caras da região;

Em 2018, a renúncia fiscal com esses benefícios chegou a 206 milhões de reais (maior que o custo da ponte de Porto Nacional). Em 2019, essa renúncia chega aproximadamente R$ 1 bilhão nos últimos 5 anos.

Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins são o maiores se comparados aos estados vizinhos.

O representante do governo afirmou que só no ano passado, a renúncia fiscal do Estado foi de R$ 206 milhões por conta benefício.

Se somado a renúncia fiscal do Governo nos últimos cinco anos, o valor chega a R$ 900 milhões.

Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de mil termos de benefícios foram cancelados e nenhum deles entrou na Justiça. “Não é contra o setor frigorífico. Todos os setores vão passar por uma transformações”, garantiu.

Categoria revoltada

Na visão do Sindicato, a suspensão do incentivo fiscal, de forma repentina como foi feita, viola os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança fiscal, da anualidade e da ampla defesa e do contraditório, aumentando de forma indevida e exorbitante a carga tributária do ICMS sobre a carne bovina, prejudicando significativamente a capacidade de concorrência das empresas instaladas no Tocantins.