Economia deve dominar pauta de votações do Congresso Nacional nesta semana

A economia deve dominar a pauta de votações do Congresso Nacional nesta semana. É que deputados e senadores vão se reunir em mais uma sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que tem dividido os parlamentares por conta do aumento do fundo eleitoral. Além disso, o Senado promete votar a cessão onerosa no plenário e a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A data da sessão do Congresso ainda não está definida. Segundo o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode acontecer na terça (3) ou na quarta-feira (4), mas uma decisão final sobre o assunto só deve ser tomada na reunião de líderes desta terça. Mesmo assim, toma conta da discussão no Congresso. É que, depois de derrubar o veto presidencial que impedia o endurecimento do crime de fake news, os parlamentares também avaliam derrubar o veto que acabou com a possibilidade de os passageiros despacharem uma bagagem de até 23 quilos gratuitamente em viagens de avião. O restabelecimento desse direito foi garantido em maio pelo Congresso na votação da MP 863, já que a maior parte dos parlamentares acreditava que o fim da gratuidade das bagagens não reduziu o preço das passagens aéreas como havia sido prometido, mas posteriormente foi vetado por Bolsonaro.

Nesta mesma sessão, o Congresso vai deliberar sobre a LDO 2020. E, junto das diretrizes orçamentárias da União para o próximo ano, serão avaliados temas que têm dividido os parlamentares, como o aumento do fundo eleitoral e a liberação de emendas. O fundo eleitoral já despertou, inclusive, discussões entre o presidente Jair Bolsonaro e deputados contrários ao aumento, como Kim Kataguiri (DEM-SP), nas redes sociais. Parlamentares do Novo também já questionaram o reajuste do fundão. Isso porque, inicialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um aporte de R$ 1,7 bilhão para o financiamento das campanhas, mas o relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA) tentou elevar esse valor para R$ 3,5 bilhões. Questionado pelos colegas da Câmara, Leão argumentou que o valor precisava ser reajustado já que as eleições de 2020 envolvem a escolha de prefeitos e vereadores e, por isso, serão maiores que as de 2018. Mesmo assim, já admitiu em reduzir o fundo para R$ 2,5 bilhões, como sugeriu o governo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse valor, porém, também está sendo questionado por alguns deputados, que prometem se opor ao aumento no plenário.

Além disso, os parlamentares vão votar o crédito suplementar de R$ 3,4 bilhões que foi solicitado pelo governo federal para facilitar a liberação de emendas durante a votação da reforma da Previdência. O assunto deve dividir novamente o plenário, visto que alguns senadores pediram até para o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar se a liberação dessas emendas é legal ou configura compra de votos a favor da Previdência.

Falando em Previdência, a Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). O relatório retirou alguns pontos do texto aprovado na Câmara, como a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da pensão por morte, mas ainda tem pontos questionados pela oposição e precisa ser aprovado pela maioria simples da comissão. Presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) já admitiu que a discussão sobre a reforma deve se estender durante quase toda a quarta-feira. Afinal, qualquer senador pode pedir para participar da discussão. A votação, contudo, leva em conta apenas a maioria simples dos 27 integrantes da CCJ. Por isso, a expectativa é que o texto seja aprovado na CCJ e, dessa forma, comece a tramitar no plenário do Senado.

Antes disso, contudo, o plenário Senado vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89, que garante a divisão dos recursos da exploração do pré-sal com estados e municípios, a chamada cessão onerosa. A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), foi aprovada na CCJ na semana passada e representa o primeiro dos sete pontos do novo pacto federativo a avançar no Senado. Por isso, há um acordo para que a cessão onerosa seja votada em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A ideia é que a cessão onerosa seja votada em um dia e a LDO no outro.

Fonte: Congresso em Foco