O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) manteve, nesta quarta-feira, 13 de agosto, agendas importantes com as gestões municipais de Palmas e Porto Nacional para tratar de pautas prioritárias relacionadas à valorização profissional, condições de trabalho e cumprimento da legislação salarial da categoria.
Em Palmas, a Regional do Sintet protocolou ofício ao prefeito Eduardo Siqueira Campos solicitando reunião para discutir as demandas dos trabalhadores da rede municipal de ensino. A pauta, construída coletivamente com a categoria, inclui: reajuste da data-base 2023/2024 (3,71%), com pagamento dos retroativos para professores e agentes administrativos; reajuste da data-base 2024/2025, retroativo a janeiro de 2025, para todo o quadro da educação; reajuste do piso do magistério de 2025 (6,27%), conforme a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Municipal nº 2.998/2023, com pagamento dos retroativos e o pagamento das progressões verticais em atraso.
O sindicato ressalta que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2025 foi fixado em R$ 4.867,77, mas a Prefeitura de Palmas continua pagando o valor de 2024, de R$ 4.580,57. Para a presidenta do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques, a situação é inaceitável. “É inadmissível que, em uma capital com os índices de qualidade que a educação de Palmas possui, tenhamos uma gestão que não paga o piso do magistério, mantém as progressões atrasadas e a data-base sem reajuste desde 2023.”
O Sintet aguarda resposta do Executivo municipal e não descarta mobilizar a categoria caso não haja retorno.
Já em Porto Nacional, a Diretoria Regional do Sintet participou de reunião previamente acordada com a gestão municipal, debatendo dois pontos principais: atualização da tabela de vencimento-base dos professores, referente ao período de 2022 a 2025, conforme a Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), e concessão das progressões funcionais do mesmo período.
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O presidente do Sintet, José Roque Santiago, informou que ficou definido na reunião que será necessário alinhar o entendimento jurídico e financeiro sobre a aplicação correta dos reajustes vinculados ao piso nacional na tabela municipal, e que a nova tabela deverá ser oficializada por lei. Quanto às progressões funcionais, as partes concordaram sobre a urgência do processo, diante de casos de aposentadorias sem definição clara dos valores devidos.
Um novo encontro da mesa de negociação foi agendado para 28 de agosto de 2025, às 8h, no Gabinete do Prefeito, para concluir os entendimentos e definir impactos e retroativos.
Com essas ações, o Sintet reforça seu compromisso permanente de lutar pela valorização dos profissionais da educação e pelo cumprimento integral dos direitos garantidos em lei.
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Nubia Martins
Assessora de Comunicação do Sintet
