O acordo de colaboração firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas (fake news) nas Eleições Gerais de 2018 já conta com a assinatura de 28 partidos políticos. Pelos texto do documento, os signatários “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”, atuando como colaboradores contra a proliferação de notícias falsas.
O termo de compromisso foi firmado no dia 5 de junho pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e por representantes de dez agremiações partidárias. Agora, o acordo já conta com 28 signatários: AVANTE, DC, DEM, MDB, PCB, PCdoB, PMB, PR, PSDB, PDT, PHS, NOVO, PPL, PP, PRB, PROS, PRP, PSC, PSD, PSL, PSOL, PSB, PTB, PV, PATRI, REDE, SD e PMN). Até o momento, apenas sete partidos – PCO, PMB, PT, PRTB, PSTU, PTC e PODE – não firmaram o compromisso.
Outras parcerias
Com o mesmo objetivo, o TSE firmou parceria, no dia 19 de junho, com representantes do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp). Por meio do acordo, os integrantes do Clube se comprometem a manter um ambiente informacional saudável, reprovando qualquer meio relacionado ao uso de conteúdo falso nas eleições. Também assumem a missão de colaborar com o TSE e outros órgãos na identificação das chamadas fake news, auxiliando na promoção de “um ciclo eleitoral mais transparente e justo”.
Já no último dia 28 de junho, o presidente do TSE assinou dois memorandos de entendimento com entidades representativas do setor de comunicação e com as empresas Google e Facebook. Os signatários assumiram o compromisso com o TSE de prevenir e combater a desinformação gerada por terceiros, além de apoiar a Corte em projetos de fomento à educação digital, e em iniciativas de promoção do jornalismo de qualidade.
Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições
A assinatura dos acordos integra o conjunto de iniciativas do TSE – por meio de seu Conselho de Política Institucional – para somar instituições da sociedade civil a seu esforço de desestimular e coibir a produção e a disseminação de conteúdos falsos ou enganosos na internet e nas redes sociais durante o período eleitoral.
Com esse mesmo propósito, o Tribunal instituiu, por meio da Portaria TSE n° 949/2017, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. Integram o Conselho representantes da Corte e de diferentes instituições públicas, como o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os Ministérios da Defesa, da Justiça, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações entre outros. Entre suas atribuições está a realização de pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, em especial sobre o risco das fake news e do uso de robôs na proliferação desse tipo de conteúdo.
Acesse a íntegra do termo de compromisso firmado com os partidos políticos.
LC/RC, LR
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