Proibição é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições

 

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está prevista na legislação eleitoral, sendo aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).

 

A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto.

 

A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.

 

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

 

Justificativa

 

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer justificar a ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

 

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

 

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.

 

(Fonte: Agência Brasil)