Em agenda de Igualdade Racial, governo certifica dois quilombos, homenageia líderes e oficializa Lei de Cotas de 20% para concursos

O titular da Casa Civil também anunciou que o Governo do Estado, influenciado pelas discussões durante a Caravana Federativa  do governo federal, irá formar um grupo de trabalho para discutir e criar a Secretaria da Igualdade Racial. Para a secretária da Sepot, Narubia Werreria, este é um momento de extrema importância, considerando o histórico de sofrimento enfrentado pela população negra. Com otimismo, ela avalia as políticas inclusivas e destaca a atenção do Governo do Tocantins para as causas do povo negro.

“A população negra foi relegada e marginalizada ao longo de séculos e ao longo da criação do Tocantins. O Governo do Estado criou uma Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais para reconhecer e iniciar uma reparação histórica, mas esse é só o início do processo, pois sabemos que as dores, a liberdade que nos foi tirada, as vidas que foram ceifadas não voltam mais, porém o governador Wanderlei Barbosa tem um compromisso com a igualdade racial, com a democracia nesse Estado. Vamos continuar buscando políticas inclusivas que nos permitam direitos iguais”, afirma Narubia.

Na solenidade, a Sepot realizou a entrega de Certidão de Autodefinição da Fundação Cultural Palmares (FCP) aos Quilombos Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domicília, em Muricilândia, O documento garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola.

A Comunidade Quilombola Rio Preto é acompanhada desde agosto devido a um processo judicial de reintegração de posse. A Sepot atuou para que a comunidade se organizasse legalmente para obter o reconhecimento. Orientada pela Pasta, a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo em três meses. Recentemente, a Sepot também contribuiu para o reconhecimento do cemitério Campo Santo do Bom Jesus, localizado na comunidade, como patrimônio histórico nacional.

“Pra nós hoje é uma felicidade estar aqui. Somos uma comunidade tão sofrida e hoje é um momento de alegria e esse certificado é o motivo de toda nossa felicidade. Só temos a agradecer”, afirmou José Thomas Lopes da Silva, um dos representantes da comunidade.

Já a Comunidade Quilombola Dona Domicília, situada no povoado de  Cocalândia, em Muricilândia, busca o certificado de autodefinição desde 2012. A Sepot, desde sua criação, tem apoiado a comunidade na busca pelo reconhecimento. Dependente da agricultura familiar, o território enfrenta desafios contínuos na disputa pelo espaço, principalmente contra fazendeiros.

Para o representante da comunidade, Natal Lopes da Silva, é um momento histórico para seu território que luta há 12 anos por reconhecimento “Somos uma comunidade carente, lutando por um documento jurídico para ir atrás dos nossos direitos. Agradeço a todos que nos ajudaram. Vamos continuar lutando, pois nós negros precisamos ser valorizados”, disse.

Para reconhecer a luta das comunidades tradicionais, a Sepot homenageou três mulheres quilombolas e quebradeira de coco: Dona Raimunda Nonato (quebradeira de coco), Dona Izabel Rodrigues (primeira coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Noemia Ribeiro da Silva – a Doutora, do quilombo Mumbuca.

Além de representantes do Governo do Tocantins e deputados, estiveram presentes a Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPE-TO), Defensoria Pública da União (DPU), Minitersio Público Federal (MPF), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Movimento Negro Unificado (MNU), Coletivo Feminista de Mulheres Pretas do Estado do Tocantins (Ajunta Preta), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e demais entidades.