O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) publicou edital de convocação para realização de audiência pública em Araguacema, com intuito de discutir possível vedação à pesca amadora no Rio Caiapó, no trecho da região do Lago Carolho até a foz do Rio Araguaia. A publicação saiu nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União nº 31/2017, página 126.
A audiência pública atende demanda da Colônia de Pescadores Z-09 e da Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), que presta assistência para as colônias de pescadores de Araguacema e de Couto Magalhães. Eles alegam que muitas pessoas, sob o pretexto de praticar a pesca nos rios da região, acabam adentrando nos lagos, desrespeitando o Acordo de Pesca do complexo de lagos de Araguacema, instituído pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
O MPF/TO atua desde 2015 na implementação e fortalecimentos dos Acordos de Pesca, tanto do complexo de lagos de Araguacema como os de Couto Magalhães. O intuito é resguardar os direitos das comunidades tradicionais, incluindo os pescadores artesanais e os ribeirinhos, além de promover a defesa do meio ambiente.
Acordos de Pesca – Os acordos de pesca são instrumentos legais que servem para pacificar os conflitos sociais decorrentes das diversas modalidades de pesca num mesmo espaço. Ao mesmo tempo em que contribui para o uso sustentável dos estoques pesqueiros, também promove a preservação dos recursos naturais.
Audiência Pública – A audiência pública será realizada no dia 28 de março, às 14h, na sede da Colônia de Pescadores Z-05, na Rua Duque de Caxias, nº 650, em Araguacema, e é aberta para a participação de todos os interessados.
