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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realiza nesta quinta-feira, 23, o 1º Mutirão de Retificação de Registro Civil. A ação atenderá, das 8 às 17 horas, pessoas transgênero, com perfil de assistida(o), para alteração de nome e gênero do registro civil. Para ser atendida, a pessoa interessada precisa se inscrever no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0prY5j9kcwVZBxzhtEbsrqTatECYJWD6CcqXymROdlEqeAw/viewform.
O Mutirão, que acontece em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado anualmente no dia 28 de junho, é uma realização do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas em atuação conjunta com a 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, com o apoio da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato).
Documentos essenciais para atendimento:
– Certidão de nascimento atualizada
– Certidão de casamento atualizada
– Cópia do registro geral de identidade – RG
– Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda
– Passaporte (se possuir)
– Cópia do título de eleitor;
– Comprovante de endereço ou declaração
– Certidões da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
– Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);
– Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);
– Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);
– Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
– Certidão da Justiça Militar (se for o caso).
– Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
– Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação)
Importante: Todas as certidões citadas acima (exceto a de Nascimento e Casamento) devem ser referente aos últimos cinco anos e podem ser obtidas gratuitamente pela internet.
Fonte – Ascom DPE