Em Palmas, só 32% das candidaturas à Câmara são femininas este ano

O número de candidatos ainda pode mudar, já que a Justiça Eleitoral precisa aprovar o registro das candidaturas e pode haver desistências.

Mas já é possível perceber que o percentual de candidaturas femininas para vereador será, mais uma vez, muito próximo do limite estabelecido em lei. Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais. A legislação, porém, praticamente não foi cumprida até 2012, quando partidos passaram a ser punidos. Muitos, então, para burlar a cota, começaram a colocar candidatas “laranja” apenas para cumprir a lei.

Em 2016, a cota devia ser respeitada para as coligações de candidatos a vereador. Já neste ano, como não há mais coligações, o percentual deve ser cumprido por cada partido lançando candidatos para as Câmaras Municipais. Se um partido tem dez candidatos a vereador para uma cidade, por exemplo, pelo menos três devem ser mulheres.

Caso não cumpram a lei, os partidos podem ter todos os seus nomes impugnados (contestados) ou ser notificados a ajustar o mais breve possível a composição.

Além disso, as eleições de 2020 também vão ser o primeiro pleito municipal em que existe uma cota financeira para as candidaturas femininas. Os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para as mulheres.

Fonte: G1