Em série de extras, vereadores de Palmas aprovam Resolução que “empodera” e amplia poderes da Casa sobre projetos

| Gazeta do Cerrado - Para mentes pensantes | - 04/06/2019

Última atualização em 26/08/2019 13:01

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Maju Cotrim

Um movimento atípico na Câmara de Palmas nesta terça-feira, 4. Os vereadores fizeram uma série de sessões extraordinárias para aprovar vários projetos.

Dentre eles um chama atenção: a aprovação unânime de uma resolução que amplia os poderes do Legislativo permitindo inclusive os vereadores a proporem e aprovarem projetos tributários, por exemplo. A proposta digamos assim “empodera” a Câmara para apresentar inclusive alterações em taxas ou até criação de órgãos .

O vereador Milton Neris afirmou à Gazeta que a intenção foi apenas corrigir alguns conflitos de competência.”Foi só uma correção não tem nada a ver com queda de braço”, disse.

Ele alega que as vedações, como a de não aprovar projetos que gerem impactos financeiros, permanece.

Foram 18 votos favoráveis porque apenas a líder do governo, Laudecy Coimbra não está presente na sessão.

Os vereadores comemoraram a votação do projeto que é polêmico e que pode afetar diretamente a relação do Executivo com o Legislativo com relação a proposição de matérias. Nos bastidores políticos foi visto com estranheza a movimentação de aliados da própria base para voto à favor no projeto que por muito tempo chegou a ser evitado na Casa como na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha.

Saiba mais informações:

Os vereadores de Palmas realizaram sessões extraordinárias na terça-feira, 4, para aprovação de Emenda à Lei Orgânica e de outros Projetos de Lei que tramitam na Casa. Obedecendo o regimento, a votação foi nominal e em dois turnos e, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 27/02/2019, foi aprovada por unanimidade pelos 18 parlamentares presentes. Apenas a vereadora Laudecy Coimbra (SD) esteve ausente.

Com a nova redação, o Art. 40, que trata sobre Medidas Provisórias, passa a ser descrito de forma detalha, principalmente em relação aos prazos e, o Art. 42, que versa sobre a iniciativa para legislar, retira do rol de matérias de iniciativa privativa do Executivo a “organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e de serviços públicos municipais”.

Para o vereador Moisemar Marinho (PDT), a alteração dá mais autonomia aos parlamentares na iniciativa de Leis. “Tenho vários Projetos de Lei que tiveram parecer negativo devido não podermos legislar sobre estas questões. Agora com a aprovação temos como trabalhar ainda mais em prol da população”, comentou.

Também recebeu grande apoio dos vereadores o Projeto de Lei nº 150, de autoria do vereador Filipe Martins (PSC), que proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto de cobrar tarifa básica de consumo. “Este Projeto vai ao encontro da população, ele é excelente para a sociedade. Ninguém tem que pagar o que não consumiu”, frisou o presidente Marilon Barbosa (PSB).

Além destes, também foram aprovados projetos que declaram de utilidade pública municipal a Associação de Praças Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e da Associação Tocantinense de Desenvolvimento Cultural e Apoiamento dos Desemparados.

Foi aprovado, ainda, ao empresário Juliano Leonardo Meurer, o título de empresário pioneiro de palmas e o título de cidadão palmense ao advogado Paulo Roberto da Silva, ao Conselheiro do TCE, Severiano José Costandrade de Aguiar, além de Gilvan Sousa Lino. Já a feira coberta da Quadra 1106 sul passa a se chamar, doravante, Raimundo Gomes Campelo.

Ainda nas sessões extraordinárias, foi aprovada a obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas em cada agência bancaria de Palmas e de as empresas de transporte publico de anexar no interior do ônibus aviso informando que “abuso sexual é crime”. Também foi aprovada a inclusão do festival de artes das escolas no calendário oficial do município de Palmas e o uso de nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

*Com informações da Câmara de Palmas

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