Equipe Gazeta do Cerrado
O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) subiu à tribuna nessa terça-feira, 08, para criticar o corte dos benefícios fiscais dos frigoríficos tocantinenses. O parlamentar pede que o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, se explique melhor. “O Tribunal de Justiça deu uma mim uma liminar favorável ao setor, dizendo o que o TARE foi cancelado e alíquota passava de 1% para 12% da carne e do abate de boi da noite para o dia porque esses frigoríficos não cumpriam seus TAREs, é que ali tinham quase R$ 57 milhões em atos de infração”, afirmou Vicentinho .
Em sua fala, o deputado diz não querer acreditar na explicação do secretário Sandro. “Onde o TARE diz que se um único frigorífico não cumprir terá os benefícios cancelados, como você explica ter R$ 57 milhões em infração?”, questiona o parlamentar.
Vicentinho saiu na defesa do setor da pecuária no Tocantins e disse que ele gera mais de 30 mil empregos diretos e indiretos. O parlamentar pediu respeito ao setor e questionou os dados da gestão sobre o impasse.
O governo afirma que os benefícios dos TAREs forma suspensos a 11 frigoríficos por descumprimento contratual, mesmo com o benéfico fiscal foram encontradas irregularidades no recolhimento de impostos.
O Estado ainda defende que o regime especial no recolhimento do ICMS, os frigoríficos têm outros benefícios como isenção de ICMS da conta de energia; benefícios previstos pela Lei Kandir que os isentam do pagamento de impostos para exportação. Possuem ainda, diferencial de alíquota na compra de equipamento. Ainda assim, o consumidor, o tocantinense paga uma das carnes mais caras da região.
Além de Vicentinho o deputado federal Tiago Dimas questionou também a suspenso além de parlamentares estaduais. Uma reunião no dia 10 deste mês com o governo vai discutir o assunto.
Confira o vídeo na íntegra:
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