Com inserção de emenda do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que garante a concessão de empréstimos via maquininhas de cartão de crédito e débito, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 9 de julho, o relatório da MP 975 (Medida Provisória n° 975) que cria o Peac (Programa Emergencial de Acesso Crédito). Agora, o texto da medida segue para o Senado.
Acatada pelo relator Efraim Filho (DEM-PB), a emenda n° 146 de Tiago Dimas foi base, na prática, de um capitulo completo sobre a necessidade de se agilizar o crédito aos micros e pequenos empresários via o Peac. Outra emenda do deputado, a de n° 148, também foi acatada e permite que os microempresários individuais possam ser beneficiadas pelo Peac, mas apenas vias as maquininhas e não diretamente nos bancos – o programa tem as duas modalidades de empréstimos.
Incluindo os microempresários individuais, no Tocantins a iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 100 mil empreendedores. “É um socorro para quem precisa. Esperamos que o Senado aprove o texto e o presidente da República sancione com rapidez”, destacou o congressista.
O deputado contou como surgiu a ideia e destacou a importância de sempre se ouvir todos os setores da sociedade. “Nós ouvimos sugestão semelhante em reunião com empresários de Araguaína. Prontamente, solicitei que a minha assessoria estudasse uma forma de propor essa iniciativa para agilizar os financiamentos e fazer com que o dinheiro chegasse a quem precisa”, ressaltou o deputado Tiago Dimas, ao destacar que felizmente o trabalho foi bem-sucedido.
Maquininha
Pelo projeto, o empresário interessado em acessar o crédito terá de ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas com maquininha.
A taxa de juro será de 6% ao ano e o prazo de pagamento, que já inclui a carência máxima de seis meses, será de 36 meses. O valor do crédito limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens/prestação de serviços da empresa por meio das maquininhas, não podendo ultrapassar em nenhuma hipótese R$ 50 mil.
A modalidade é isenta de tarifas, encargos ou emolumentos.
O programa, ao todo, poderá dispor de cerca de R$ 20 bilhões. Além da maquininha, há possibilidade de empréstimos maiores que R$ 50 mil feitos diretamente feitos pelos bancos.
O texto define ainda que o empréstimo e a cessão do crédito de vendas futuras terão de ser formalizados por meio de contrato com as instituições financeiras, assinados de forma digital ou eletrônica.
Clique aqui e leia a emenda do deputado Tiago Dimas: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1911211&filename=EMC+146/2020+MPV97520+%3D%3E+MPV+975/2020.
Clique aqui e leia o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1911667&filename=Tramitacao-MPV+975/2020.
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