Fazendão Palmas – Foto: Divulgação
Reportagem Gazeta do Cerrado
Uma empresa do ramo agropecuário e de soja conseguiu na Justiça a autorização para funcionar na capital. Palmas está apenas com serviços essenciais e lockdown aos domingos. A Gazeta teve acesso à decisão.
Desta vez a empresa Fazendão Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda entrou com ação contra a prefeitura para que seja liberado o funcionamento.
Ela argumentou que exerce atividade essencial tanto para a cadeia produtiva de alimentos, como para a produção de biocombustíveis, imprescindível no processo de escoamento da produção agrícola no Estado do Tocantins, notadamente para a colheita da commoditie soja, cuja safra está em plena atividade e já sofre com fatores climáticos.
“Acrescenta que o Decreto Municipal não inseriu suas atividades no rol de essenciais, apesar de expressa previsão na Legislação Federal. Ainda, possui redação ambígua e obscura com relação ao modo de como as atividades, que não foram consideradas essenciais, poderão funcionar, causando insegurança jurídica e risco de autuação e interdição indevida por parte das autoridades fiscalizadoras.
Ressalta por fim que eventual interdição, ainda que momentânea, tem potencial de causar um colapso em sua atividade, provando danos inestimáveis e outros ainda de natureza irreparável para si e para terceiros (no caso, os agricultores), pois estamos em plena janela de colheita da safra de soja 2020/2021 que já foi encurtada por causa do excesso de chuvas”, alegou a empresa na ação.
O juiz William Trigilio deferiu a liminar. “Conforme se depreende dos dispositivos elencados, apesar da competência comum dos entes federados para adoção das medidas necessárias ao controle da pandemia, a Impetrante logrou êxito em comprovar a essencialidade das suas atividades como o recebimento, classificação, armazenamento, industrialização e exportação/comércio de soja e seus derivados. Sendo assim integrante e imprescindível para o desenvolvimento da cadeira produtiva de alimentos e combustíveis. Vale destacar que o agronegócio, nos últimos anos, tem sido a locomotiva da economia brasileira, sendo responsável por mais de 20% do Produto Interno Bruto e por parte significativa dos empregos gerados, o que denota a essencialidade das atividades das empresas que fomentam esse setor da economia”, considerou o juiz.
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