Um juiz de Palmas determinou na noite desta sexta-feira (24) que um empresário da capital que testou positivo para o novo coronavírus cumpra as medidas de isolamento e autorizou a prisão dele em caso de desobediência.
O caso foi parar na Justiça depois que o paciente se recusou a assinar uma notificação de que ele precisaria ficar em quarentena. Consta nos autos que ele teria alegado para a equipe de saúde que não poderia parar de trabalhar por ser empresário.
O homem mora em um condomínio na quadra 706 Sul, em Palmas. Ele procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região norte da cidade na última quarta-feira (22) após apresentar sintomas como tosse seca, febre e perda do paladar. Ele informou que estava com os sintomas há cerca de 10 dias e que tinha retornado de uma viagem a São Luís (MA) há cerca de 15.
A recusa em assinar o documento foi após a coleta da amostra que seria testada para o novo coronavírus. A Procuradoria- Geral do Município informou para a Justiça que a amostra acabou tendo resultado positivo.
Além da possibilidade de prisão, o juiz ainda determinou multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento da medida. Se for necessária a força policiais, os policiais deverão usar equipamentos de proteção fornecidos pelo Hospital Geral de Palmas quando forem até a casa do empresário.
A Justiça autorizou o arrombamento da casa dele caso seja necessário.
A Justiça agora tenta descobrir se o homem mora sozinho e se há outros parentes deles que também precisam ficar em isolamento. Inicialmente, o período de quarentena para o empresário seria até o próximo dia 5 de maio. A decisão é do juiz Lauro Augusto Moreira Maia.
O espaço está aberto para a defesa e o lado do empresário citado na decisão.
Veja a íntegra da decisão aqui