Tribunal de Contas do Estado aprovou na tarde desta quarta-feira (19) um requerimento para inspecionar um pregão presencial feito pela Prefeitura de Palmas para adquirir enfeites da Páscoa de 2017. O valor total do contrato é de R$ 340.465 mil e a licitação aconteceu 11 dias antes da data comemorativa. A empresa vencedora, Anhanguera Produções e Representações, tem vencido os contatos para decorações em Palmas desde 2014.
Em dezembro de 2014, recebeu R$ 3 milhões para a decoração de Natal. No ano seguinte venceu outro pregão para enfeites de Páscoa e para o aniversário da cidade, no valor de R$ 898 mil.
Já em 2016, o contrato de R$ 925 mil foi novamente para o Natal dos Sonhos. Sendo que os dois últimos chegaram a ser investigados pelo Ministério Público Estadual por indícios de que os itens foram comprados pela prefeitura com preços superiores aos praticados no mercado.
O pregão da decoração de Páscoa de 2017 foi feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte no dia 4 de abril, 11 dias antes da Páscoa.
O TCE vai apurar “indícios de irregularidades no procedimento licitatório, na execução do contrato, e conferir possíveis divergência no quantitativo de enfeites pagos e entregues para a prefeitura de Palmas.”
Além disso, conforme o requerimento aprovado pelo pleno do tribunal, a prefeitura não encaminhou a documentação integral do procedimento licitatório.
A Prefeitura de Palmas foi questionada sobre o assunto e deve enviar nota.
