Especialista analisa impacto da decisão do STJ para investigações da Catarse

Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar trancamento das investigações contra a empresária Kátia Borba Neves, dona de um hotel de luxo em Aguraína, região norte do Tocantins deu um “banho de água fria” na Operação Cartase, que investiga a existência de funcionários fantasmas no Governo do Tocantins.

A decisão é do ministro Nefi Cordeiro e foi dada no último dia 4 de novembro.

Com a determinação do STJ a Operação Catarse pode chegar ao fim? Esse é questionamento que todos estão se fazendo.

Segundo o advogado criminalista e procurador-geral de prerrogativas criminal da OAB, Paulo Roberto, a decisão do STJ não tem condições de colocar fim às investigações.

“Pelo fato de a Polícia Civil ter dado uma interpretação diferenciada ao fato na conduta de cada réu, isso não tira o brilho da investigações e nem tão pouco estanca as investigações, ou se quer os policias”, disse à Gazeta.

Paulo Roberto disse ainda que “o STJ deixou claro que a interpretação foi equivocada, mas ao mesmo tempo, pode ter ocorrido outro tipo de infração penal. Isso não macula a honorabilidade da Polícia Civil e nem coloca em dúvida a competência da nossa polícia no tocantinense, que tem feito um trabalho aí, extremamente digno”.

O advogado ressaltou que “temos que deixar claro que a polícia, ela tem o dever de interpretar com maior rigor as tipificações expostas no Código Penal Brasileiro, mas, nossa polícia faz um protagonismo, faz um bom trabalho. Os órgãos do governo não estão imunes a essas investigações”.

Por fim Paulo explicou também que “o SJT disse que pode não ter havido um tipo de conduta, mas ela (a investigação) abriu precedentes dizendo que pode ter havido aí, improbidade administrativa, que também tem cláusula penal. Ela penaliza o cidadão, para o exercício do cargo público”

Procurado pela Gazeta do Cerrado, o presidente da OAB Tocantins ainda não tem um posicionamento sobre a decisão, mas ressaltou que assim que tiver acesso ao documento, enviará uma resposta.

A Operação

A Operação Catarse foi deflagrada em 2018, e desde então, dezenas de mandados de busca e apreensão foram cumpridos e cerca de 300 servidores fantasmas foram descobertos na antiga Secretaria Geral de Governo.

Kátia Borba Neves é concursada como farmacêutica e cedida em 2016 para a Secretaria do Governo, onde teria recebido os salários para exercer sua funções.

A defesa de Katia afirma que a investigação tinha o objetivo de apenas de provar se a empresária trabalhou ou não no Governo, sem ter nenhuma conduta criminosa.

Na decisão, Nefi diz que o entendimento já se encontra pacificado no Superior Tribunal de Justiça, de que “não comete crime de peculato o servidor que recebe salários sem que tenha oferecido a contraprestação de seus serviços”.

A determinação diz ainda que é destacado que a empresária pode ter feito uma falta funcional ou até improbidade administrativa, mas não cometeu crime.

Confira a decisão do STJ na íntegra.