Estado pode ser obrigado a transferir nove pacientes para hospital com leitos de UTI adulto

A falta de vagas em leitos de UTI em unidade pública de saúde, na cidade de Araguaína, levou o Ministério Público Estadual a ajuizar, nesta sexta-feira, 02, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, em desfavor do Estado do Tocantins a fim de obrigá-lo a transferir, imediatamente, nove pacientes que se encontram internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA), no Hospital de Doenças Tropicais e no Hospital Dom Orione, em estado grave. O pedido é para que, caso seja necessário, os pacientes sejam transferidos até mesmo para outro domicílio que disponha dos leitos de UTI adulto, sendo da rede pública ou privada.

Na ação, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, relata que familiares têm procurado o MPE em busca de ajuda, o que levou a Promotora a buscar resolver a questão extrajudicialmente. “Devido à omissão do Estado e ao risco eminente de morte dos pacientes, não restou alternativa que não seja o ajuizamento da ação para assegurar a transferência dos pacientes para outra localidade onde houver vaga, na rede pública ou na rede particular de saúde”, relatou a Promotora de Justiça.

Em caso de descumprimento da decisão, a ACP requer a aplicação de multa pessoal diária de R$ 10 mil ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde.