Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado
Cerca de quatro bebês que precisavam passar por cirurgias cardio pediátricas morreram ao esperar transferências para UTIs em outros estados para realizar o procedimento. Por isso, a Justiça determinou que o Tocantins regularize a situação no prazo de um ano. Uma multa diária de até R$ 100 mil foi estipulada caso a decisão seja descumprida.
A decisão é do juiz Frederico Paiva Bandeira e ele ordenou também que os materiais devem ser comprados e os profissionais recebam capacitação para que as cirurgias sejam realizadas no próprio Estado.
A ordem partiu porque uma ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) que acompanham alguns casos.
Além disso, o juiz determinou que o Tocantins faça um contrato com alguma unidade de saúde privada para que os procedimentos sejam realizados de forma provisória até que um cronograma seja montado e apresentado.
A Justiça ordenou ainda que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) apresente um projeto em no máximo 90 dias para a organização de um cronograma de serviços de cirurgias pediátricas no Estado.
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Sesau buscando um posicionamento sobre a determinação, mas até o momento não obteve resposta.
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