Estado terá que apresentar medidas concretas para regularizar a oferta de cirurgias oftalmológicas

Hospital Geral de Palmas – Foto – Tharson Lopes

O Estado tem até o próximo dia 5 de abril para apresentar estudo preliminar e plano de ação com medidas concretas para regularizar a oferta de cirurgias de vitrectomia posterior nos hospitais públicos tocantinenses.

Esta é parte da determinação da Justiça em deferimento à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que constatou, na rede estadual de saúde, a ausência de regulação deste procedimento oftalmológico que trata doenças como a hemorragia vítrea e o deslocamento de retina, dentre outras que remetem à iminente perda da visão.

Também em anuência à ACP, de autoria do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a Justiça determinou ao Estado que indique prazo razoável para a efetiva regulação do serviço em unidades próprias, ou demonstre a viabilidade da disponibilização por meio de credenciamento com a rede privada.

Foi determinado pela Justiça, ainda, que em um prazo de 15 dias o Estado promova a apresentação de uma lista atualizada de pacientes que aguardam pela cirurgia de vitrectomia posterior na rede de saúde do Tocantins.

Audiência de conciliação

A Decisão designou a realização de uma Audiência de Conciliação entre a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Procuradoria Geral do Estado para o próximo dia 7 de abril, por meio de videoconferência.

A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO).

Em nota, A Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), por meio da Superintendência de Políticas de Atenção a Saúde/Diretoria de Atenção a Saúde, informa que já está consolidando o Estudo Técnico Preliminar, como também, o Termo de Referência, visando autuar – em breve, o processo de contratação do serviço de vitrectomia.

Fonte – Ascom DPE-TO