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Nesta terça-feira, 19, o jovem estudante Gleisson Nunes enfrentou um enorme transporto ao tentar conseguir emitir o bilhete para embarcar.
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A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Em nota o órgão disse que não ha nenhuma mudança em relação às gratuidades (ID Jovem-Idoso, etc).
Estas negativas relatadas pelos seus leitores devem ser documentadas e comunicadas à Agência (pelos canais 166 e [email protected] ), que apurará o fato e tomará as providências cabíveis junto as empresas.
ID Jovem
Quem tem direito?
A ID jovem é destinada a jovens de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único, e que necessitam de auxílio para ter acesso a eventos culturais, esportivos e laser. Para ter direito é preciso cumprir as regras abaixo:
- Ter entre 15 e 29 anos, sendo estudante ou não;
- Estar inscritos no CadÚnico com NIS ativo e com informações atualizadas há pelo menos 2 anos
- Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos (R$1874,00)
Quais são os benefícios
Portadores da Identidade Jovem terão direito a vários benefícios, como meia entrada (pagando 50% do valor) em shows musicais, teatros, eventos esportivos, eventos culturais, dentre outros. Outro benefício da ID está na isenção de pagamento de taxas em concursos públicos. E o principal benefício e mais utilizado entre os cadastrados no programa, são as Viagens gratuitas.
A Id Jovem garante duas vagas 100% gratuitas e outras duas com 50% de desconto em transporte rodoviário para viagens interestaduais, ou seja, viagens para cidades de outros estados. É através do documento de identificação que os jovens conseguem esses benefícios.
Para usar a Identidade Jovem em eventos de cultura, lazer e esporte, o jovem pagará somente meia-entrada, ou seja, 50% do valor que será cobrado no ingresso para todo o público.
Viagens gratuitas
No caso do transporte, são reservadas por viagem duas vagas gratuitas em cada tipo de transporte (interestadual de passageiros ou comboio ferroviário – ônibus, trem e embarcação). Depois que as vagas gratuitas se esgotarem, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% (no mínimo) no valor da passagem.
É importante ressaltar que o transporte tem que ser interestadual. Logo, a viagem deve ser entre Estados diferentes. Toda empresa participante da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é obrigada a fornecer uma linha convencional por semana com gratuidade.
Viagens entre municípios de uma mesma localidade não valem e nem dentro da própria cidade. A reserva desses assentos destinados especialmente aos jovens deve ser feita até 3 horas antes da partida do transporte.
Como funcionam as viagens interestaduais gratuitas do ID Jovem?
Segundo o Estatuto da Juventude, o jovem de baixa renda tem direito a uma vaga gratuita ou com desconto em transportes interestaduais de passageiros. Além dos outros benefícios da ID Jovem, é importante lembrar que tanto a isenção quanto o desconto correspondem apenas ao valor da passagem.
Pedágios, despesas com alimentação, taxa de embarque e outros valores serão cobrados. Além disso, o jovem beneficiário não pode fazer reserva em mais de um horário no mesmo dia, nem para o mesmo destino. Também não pode fazer para dias ou horários em que a viagem é considerada impraticável. Isso demonstra que o passageiro que reservar lugares, não deixando o benefício disponível para outros jovens cadastrados.
Por isso, o bilhete de viagem gratuito ou com desconto é intransferível. A Identidade Jovem foi criada com o objetivo de facilitar a vida dos jovens de baixa renda no Brasil. Possui dúvidas em relação a esse programa? Então, é só deixar o seu questionamento no espaço abaixo. Além disso, você pode aproveitar para deixar a sua opinião sobre o assunto.
O documento ID Jovem é virtual e controlado pela Caixa Econômica Federal, a qual é responsável pelo desenvolvimento da página na internet do programa e também pelo aplicativo. Este app permite que os jovens tenham acesso a mais informações sobre os seus benefícios. Além disso, eles também podem alterar dados, emitir segunda via, entre outros, tudo pelo celular.
Como fazer o cadastro?
O primeiro passo para quem deseja utilizar o benefício, e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Através do cadastro, os dados do jovem serão analisados pelo programa, e caso seja aprovado, será gerado um número de NIS que poderá ser usado pagar gerar sua ID Jovem posteriormente.
Este cadastro é feito no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de sua cidade. Este centro na maioria das vezes encontra-se na sede da prefeitura do município. Para o cadastro, é necessário levar todos os documentos pessoais dos integrantes da família, comprovante de endereço, comprovantes de renda e carteiras de trabalho dos trabalhadores.
O responsável pela família é quem deve fazer o cadastro no CRAS. Os documento necessários são:
- RG
- CPF
- Título Eleitor
- Certidão de Casamento
- Comprovante de Residência
- Carteiras de Trabalho CTPS
- Atestados de matrícula escolar
- Contratos de Aluguel
Vale lembrar que não é obrigatório ser estudante para ter direito ao benefício.
Emitindo sua Id Jovem
Depois de estar incluído no CadUnico e aprovado o cadastro no CRAS, é hora de gera sua ID Jovem. Para cadastrar seu documento o jovem terá duas opções, através do aplicativo oficial para smartphones ou pelo site oficial do programa.
Em ambos os casos, para realizar o cadastro é necessário ter em mãos o número do NIS – Número de Identificação Social. Somente depois da inclusão e de posse do número do NIS, o cadastro do documento poderá ser realizado. Quem já possui o número de identificação Social, já pode fazer o download do aplicativo de forma gratuita, nas lojas oficiais da Apple, Windows e Google Android. Confira os links e baixe gratuitamente:
Depois do download, abra o aplicativo e informe o número do NIS gerado no seu cadastro, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Depois da confirmação, caso não haja erros em seu cadastro, será gerado sua ID jovem com QRCode com código de identificação, data de validade e dados do titular.
Caso seu cadastro não seja encontrado ou encontre algum erro ao gerar seu código, procure novamente o CRAS e solicite uma atualização em seu cadastro para gerar um novo NIS.
Em cidades que o acesso à internet é mais difícil, são emitidos cartões de plásticos. Além de controlar o documento, também é a Caixa Econômica a responsável pela formalização dos cadastros e pela emissão deles. Caso tenha alguma dúvida, veja as perguntas mais comuns e esclareça.
*Com informações do site ID Jovem
Foto: Márcio Vieira
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