Estudo de ONG aponta índice de transparência em contratações emergenciais durante pandemia no TO e em Palmas

Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e Paraná aparecem com uma avaliação ótima. Já entre as capitais, João Pessoa e Goiânia lideraram o ranking.

A ONG analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26 estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais.

O resultado indica que boa parte dos governos estaduais e municipais não está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Essa legislação exige transparência nas contratações emergenciais.

Ao não dar transparência aos contratos feitos sem licitação, os governos dificultam a fiscalização e impedem que a sociedade veja como o dinheiro público está sendo usado durante a pandemia do coronavírus.

“A flexibilização dos controles e a realização dos procedimentos sem o processo licitatório acabam aumentando o risco de corrupção”, afirma Guilherme France, coordenador da pesquisa da Transparência Internacional.

“Nós vimos nas últimas semanas diversos indícios de irregularidades em contratos (relacionados à Covid-19), no Rio, em Santa Catarina, que foram identificados justamente pelas informações divulgadas por esses portais.”

Com recursos e equipes maiores, segundo a ONG, os 26 estados do país e o DF tiveram melhor desempenho, com pontuação média de 59 pontos em 100 possíveis. Já as prefeituras das capitais tiveram média de 45 pontos.

Cerca de metade dos estados recebeu nota boa ou ótima, entre 79 e 100. Dos restantes, apenas São Paulo e Roraima tiveram nota ruim, de 20 a 39.

Já entre as prefeituras das capitais, que têm menos recursos e equipes de transparência, segundo a ONG, só cinco tiveram nota boa ou ótima. Outras nove tiveram nota ruim. Belém foi a única com avaliação péssima, de 0 a 19.

Na avaliação da Transparência Internacional, o nível de transparência oferecido pelos estados e prefeituras está abaixo do recomendado. E isso não só dificulta a fiscalização como pode dar margem a desvios e prejuízos aos cofres públicos.

No caso de São Paulo, que ficou entre os piores estados, não estão facilmente disponíveis informações básicas dos contratos emergenciais, como o valor e o prazo de execução. “São informações exigidas por lei”, afirma France.

Nos portais de Roraima, não há nem os nomes dos fornecedores e o bem ou o serviço contratado.

Ele explica que algumas informações estão disponíveis no Diário Oficial e outras em arquivos pdf que precisam ser baixados, mas que isso não significa que há transparência.

“Não é viável pedir que o cidadão fique lendo o Diário Oficial para conseguir as informações. A importância da transparência é justamente que todo mundo consiga acessar e entender as informações”, diz.

A situação em Belém é ainda pior. Não é possível nem sequer ver as informações dos contratos no site. É preciso acessar um link, que leva para uma nuvem e de lá baixar os arquivos em pdf.

Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. O manual foi lançado há duas semanas e produzido em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).