Etnia indígena ganha direito de atuar como parte autora em processo de demarcação de terras

Em ação que tramita na Justiça Federal em que o Ministério Público Federal requer que a União e a FUNAI façam a demarcação e destinação de uma área para abrigar o povo da aldeia Takaywra, há décadas retirados de suas terras, os indígenas em questão, da etnia Khraô-Kanela, pediram para atuar como parte no processo, junto ao Ministério Público Federal, reforçando a defesa de seus direitos. O fato, inusitado, tem previsão legal, mas a prática é rara. 

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 1^a Vara Federal de Palmas, explicou, em sua decisão que “Nos termos do mencionado dispositivo constitucional (art. 232 da Constituição Federal), a defesa de direitos e interesses dos índios em juízo deve ser facilitada. Afinal, eles serão os principais atingidos pelos efeitos subjetivos da coisa julgada”. O MPF se manifestou favorável ao ingresso do Povo Krahô da comunidade do território originário Takaywra como “litisconsorte ativo da demanda”, ou seja, parte no processo.

Fonte: Assessoria da Justiça Federal no Tocantins

_____________________________________________________________________________

Acompanhe as redes da Gazeta do Cerrado24 horas por dia:

Instagram: https://www.instagram.com/gazetadocerrado/

Twitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/Gazetadocerrado?s=09

Facebook: https://www.facebook.com/gazetadocerrado.com.br  

YouTube vídeo reportagens e transmissões 🔴 AO VIVO🔴: https://www.youtube.com/c/GazetadoCerrado-TVG Grupo do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/DdY063ahwDvH7s5ufstyPE     Aproveite e siga agora mesmo cada uma de nossas redes, pois cada uma delas possui características próprias e são complementares. Estamos sempre a disposição.   Para denúncias ou coberturas: (63) 983-631-319   Anunciar na Gazeta ou em suas redes sociais (63) 981-159-796  

Gazetadocerrado.com.br – Para mentes pensantes