Uma retroescavadeira do município de Monte do Carmo foi utilizada para fazer pequenas represas conhecidas como “cacimbas”.
A obra beneficiava uma única propriedade, a do irmão do então prefeito Condorcet Cavalcante. O caso levou à condenação criminal do ex-prefeito, bem como, do seu irmão, o fazendeiro João Lauro Aires Cavalcante e do ex-secretário de Transportes do município, Ariston Alves Correia.
O ex-prefeito e os outros dois foram condenados a dois anos de reclusão, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas pelo mesmo período, além do pagamento de três salários mínimos a alguma entidade beneficente, que será definida pelo juízo da execução.
A decisão pela condenação foi divulgada hoje pelo MPTO, mas a sentença foi proferida em 20/5 e ainda cabe recurso.
O caso
A Promotoria de Justiça de Porto Nacional denunciou os três condenados em julho de 2017. O motivo foi o uso indevido de uma retroescavadeira para benefício próprio, e dos serviços do servidor público que foi ordenado a operar a máquina na Fazenda Pedrinhas, de propriedade do irmão do ex-prefeito.
Conforme consta na denúncia formalizada pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, em dezembro de 2016, o então prefeito Condorcet Cavalcante determinou que o secretário de Transportes da época enviasse à fazenda do seu irmão, João Aires Cavalcante, uma retroescavadeira que pertencia ao patrimônio público do município e um servidor operador. “Ao tomar conhecimento do fato, a Promotoria de Justiça requisitou a diligência da Polícia Civil, que culminou na apreensão da máquina dentro da propriedade do irmão do ex-prefeito, conforme ficou lavrado no auto de exibição e apreensão da autoridade policial”, relatou o promotor.
No curso do processo, a Justiça Estadual considerou tanto o flagrante policial do uso indevido de maquinário e servidor público em propriedade particular, como os depoimentos de diversas testemunhas, para comprovar o delito cometido pelos denunciados.
