O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) mantero desembargador Ronaldo Eurípedes, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), afastado do cargo.A medida tinha sido determinada pelo ministro do STJ Og Fernandes e estava em vigor desde o dia 28 de abril. Agora a determinação foi referendada pela Corte Especial do STJ.
Ronaldo Eurípedes é investigado pela Polícia Federal na Operação Madset. Ele é suspeito de vender decisões judiciais enquanto atuou como desembargado no TJTO. A apuração da PF indica que o patrimônio do magistrado triplicou entre 2013 e 2015 e chegou a R$ 11,5 milhões. O aumento da movimentação financeira coincide com o período em que ele foi presidente do tribunal.
Depósitos bancários feitos por advogados em contas do motorista de Ronaldo Eurípedes também chamaram a atenção. A sessão em que a decisão de manter o afastamento dele foi tomada foi realizada através de uma videoconferência.
A defesa do Desembargador Ronaldo Eurípedes afirmou, em nota, que respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça e mantém inabalável confiança no Poder Judiciário. Quanto aos fatos imputados a defesa somente se manifestará nos autos. Disse ainda que o desembargador está à disposição do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
A investigação
Ronaldo Eurípedes é um dos alvos da operação Madset da Polícia Federal, contra uma organização criminosa suspeita de vender decisões judiciais. Um assessor técnico do Tribunal de Justiça do Tocantins também foi afastado. Ele é apontado como motorista e operador financeiro do desembargador.
Ronaldo Eurípedes atuava como advogado no Tocantins e ingressou no Tribunal de Justiça, por meio do quinto constitucional, um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Na decisão, consta que nos três anos anteriores à sua posse – em 2010, 2011 e 2012 – o desembargador movimentou cerca de R$ 4,5 milhões nas suas conta bancárias. Nos três anos posteriores à sua posse – em 2013, 2014 e 2015 – o volume de recursos movimentado quase triplicou, alcançando cerca de R$ 11,5 milhões.
Conforme o ministro, nos anos seguintes, a tendência de alta continuou a ponto de atingir em 2017, mais de R$ 12 milhões. Segundo os relatos, “tamanha movimentação bancária, não condiz, em tese, com os rendimentos auferidos ordinariamente por um desembargador, especialmente porque, em depoimento prestado perante a Polícia Federal quando da deflagração da Operação Toth, [em agosto de 2018] Ronaldo Eurípedes afirmou que a sua renda familiar giraria em torno de R$ 80 mil, ou seja, menos de R$ 1 milhão por ano”.
Segundo a decisão, durante as investigações, também verificou-se um aumento exponencial de transação de cabeças de gado. Em 2014, o desembargador comprou 24 animais. Entre 2015 e 2017, quando Ronaldo assumiu a presidência do TJ, as atividades pecuárias tiveram um grande aumento, com a compra de 4.756 cabeças de gado.
A Polícia Federal e o MPF chegaram a pedir a prisão preventiva do desembargador, do assessor técnico dele e de advogados, mas o STJ negou.
A investigação apura, além da venda de decisões judiciais, outros crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosos e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos, conforme a procuradoria federal.
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