Ex-secretário do Tocantins é citado e alvo de operação que investiga fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos em cinco estados

Segundo a Polícia Federal, foram expedidos 17 mandados de prisão preventiva (duas pessoas estão foragidas), além de 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens, na Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

• Salvador (BA);
• Lauro de Freitas (BA);
• Jequié (BA);
• Itapetinga (BA);
• Campo Formoso (BA);
• Mata de São João (BA);
• Wagner (BA);
• São Paulo (SP);
• Goiânia (GO);
• Palmas (TO).

Os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Veja abaixo como o grupo atuava:

• Por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos;
• Após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado;
• Os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.

A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma “altamente sofisticada”, incluindo o uso de:

• Empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos;
• Empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.

Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.