Maju Cotrim – Editora Chefe
A Gazeta do Cerrado apurou em primeira mão que um terceiro pedido de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse foi protocolado ainda na última sexta-feira na Assembleia.
O pedido foi protocolado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior. Ele já foi encaminhado para análise do presidente da AL, Antônio Andrade, que encaminhará para a Procuradoria da Casa. A Assembleia confirmou que recebeu o pedido porém o protocolou diz não ter muitas informações sobre a fundamentação do pedido.
A Gazeta continua apurando os detalhes e vai informar a base de argumentação apresentada pelo advogado.
Conforme a Gazeta apurou, este é o pedido que tem grandes chances de ser aceito pelo presidente da Casa, Antonio Andrade para iniciar a tramitação na Casa. Deputados contaram á Gazeta que já é dado como certo que este pedido seja aceito.
Maioria dos deputados já teria se manifestado favorável á análise e tramitação do processo de impeachment.
Pedidos
Até a última sexta havia dois pedidos de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) protocolados na Assembleia Legislativa do Tocantins. O primeiro é do sindicalista Cleiton Pinheiro, com data de protocolo no dia 9 de novembro e o segundo, do deputado Júnior Geo (PROS) no dia 24 de novembro.
O que alega cada um?
pedido do deputado Geo possui apenas 9 páginas e aponta como crimes de responsabilidade, a partir dos fatos revelados nas operações Hygea e Èris, da Polícia Federal:
a) a violação aos direitos e garantias sociais dos cidadãos do Tocantins ao gerar situação de penúria dos serviços públicos;
b) administração temerária do Estado por não observância da conservação do patrimônio estadual;
c) incompatibilidade com a dignidade, a honra e o decoro na administração.
Geo cita a Lei do Impeachment e a Constituição estadual (artigo 41), mas não o Regimento Interno da Casa como base legal para processar seu pedido, que requer o recebimento e decisão pela procedência da denúncia para afastar Carlesse até a decisão final. No final, o deputado quer a decretação da perda do cargo.
A representação de Pinheiro é mais extensa, 75 páginas, cita como fundamento a Constituição, também o artigo 41 que trata os crimes de responsabilidade e recorre ao regimento interno, em seu artigo 213 que descreve o rito para este processo.
Ambos, porém se baseiam nos fatos revelados pela operação Hygea e Éris, da Polícia Federal, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A representação de Pinheiro contém dezenas de páginas sobre a situação fiscal e financeira do Tocantins, dívidas com servidores e medidas administrativas apontadas como entraves à carreira pública para pedir, ao final, o cumprimento do rito do impeachment conforme o regimento da Casa.
(Em instantes mais informações)
