A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, revelou recentemente uma série de medidas inovadoras que visam fortalecer áreas estratégicas da administração municipal. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município e envolvem a criação da Secretaria Municipal da Mulher, a junção de estrutura fundiária com habitação e a redefinição da nomenclatura da área social.
Uma das novidades mais significativas é a criação da Secretaria Municipal da Mulher, que terá como atribuições formular, coordenar e executar políticas e diretrizes para garantir os direitos das mulheres. Dentre as responsabilidades da secretaria, destacam-se:
Formular, coordenar e executar políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres; Articular de forma intersetorial e transversal junto aos órgãos e entidades, públicos e privados, e às organizações da sociedade civil; Promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados; Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência municipal; Desenvolver projetos e convênios com órgãos estaduais, municipais e federais para políticas de qualidade profissional para mulheres; Implementar políticas de atenção à saúde da mulher no âmbito da saúde pública; Coordenar o acolhimento de mulheres em situação de risco de vida; Planejar e supervisionar as ações do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência; Apoiar instrumentos que gerem oportunidades de trabalho para mulheres, entre outras atividades.
A prefeita também propôs a junção da estrutura fundiária com habitação, consolidando esforços para promover o acesso à moradia digna à população. A medida visa otimizar recursos e agilizar ações relacionadas à regularização fundiária e ao desenvolvimento habitacional.
Outra mudança importante é a alteração na nomenclatura da área social, buscando uma abordagem mais abrangente e efetiva na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população.
A prefeita Cinthia Ribeiro também sancionou a Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. A receita total estimada é de R$ 2.300.794.852,00 (dois bilhões, trezentos milhões, setecentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois reais), distribuídos entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
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