EXCLUSIVO! Tocantins perderia até R$ 1 bi por ano se zerasse ICMS dos combustíveis; prefeituras ficariam sem R$ 250 milhões

Maju Cotrim

Em meio a discussão sobre a proposta de isenção do ICMS dos combustíveis no Tocantins o governador do Estado, Mauro Carlesse (DEM) afirmou que acha interessante a propositura do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, também se diz favorável á isenção do imposto que corresponde a 33,28% da arrecadação própria do Estado.

O demonstrativo oficial do ICMS do Estado, coletado site da Sefaz, mostra que em 2019 o Tocantins arrecadou R$ 1,005 bilhão com o imposto sobre os combustíveis. A pergunta que se faz é como um Estado que tem dificuldades em pagar vários compromissos, inclusive salários, progressões e plano de saúde dos seus servidores, e não tem investimento vai abrir mão de R$ 1 bilhão?

Deste valor arrecadado com o ICMS sobre os combustíveis em 2019, pouco mais de R$ 250 milhões foram para os municípios.

Ano passado, o Estado arrecadou pouco mais de R$ 3 bilhões de ICMS total, dos quais R$ 750 milhões foram para os municípios.

Sem ICMS nos combustíveis, as prefeituras iriam receber só R$ 500 milhões. A segunda pergunta: Tem dezenas de prefeituras no Estado que não pagam salários em dia. Vão tirar mais R$ 250 milhões delas?

Em 2019, a receita total somando todos os poderes foi de R$ 9,09 bilhões sendo R$ 9,01 bilhões apenas do Executivo. Com o fim da alíquota do ICMS nos combustíveis, o Estado estaria abrindo mão de 11% de sua receita total, percentual suficiente para inviabilizar por completo a gestão pública.

A discussão sobre o ICMS vai além das declarações e envolve perdas reais de receitas de custeio para o Estado. Zerar o imposto sobre os combustíveis de uma hora para outra, além de praticamente inviabilizar o Estado, tem potencial para levar dezenas de prefeituras para a falência.

Polêmica nacional

Na carta divulgada por governadores, os estados admitem que a redução da alíquota do ICMS representaria uma perda substantiva de recursos nos estados. Segundo o documento, hoje a arrecadação do ICMS sobre combustíveis representa mais de 20% do total da arrecadação do ICMS e, por isso, é fundamental para as contas estaduais. “Os Estados não podem abrir mão desta fatia da arrecadação, sob pena de inviablizá-los financeiramente”, diz a carta.

Uma possível mudança do ICMS, determinada de forma unilateral pela União, quebraria o pacto federativo, segundo alegam os estados .