A população de Sivanópolis e Couto Magalhães que precisar de assistência
jurídica pode procurar os serviços da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, por meio do projeto Expedição Cidadã nesta sexta-feira, 21. Em
Silvanópolis, o atendimento será das 9 às 16 horas, na Câmara Municipal; já em
Couto Magalhães, das 8h30 às 16 horas, no CRAS.
Os interessados, que não tenham condições financeiras de pagar um advogado,
devem se deslocar até o local de atendimento portando documentação pessoal:
RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos),
comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos
relacionados ao assunto do atendimento. Serão atendidas demandas como: pensão
alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na
área cível, registros, certidão de nascimento, necessidade de acesso a
serviços de saúde, entre outros.
O projeto Expedição Cidadã, realizado em parceria com Assembleia Legislativa
do Estado, tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais
isoladas e carentes do Estado. Até o momento já foram realizadas 26 edições.
Para o mês de novembro, estão previstos atendimentos nos municípios de
Brejinho de Nazaré, Dueré, Fátima, Couto Magalhães e Dianópolis.
Fonte: Defensoria Publica