Falta de licença ambiental suspende obras em cemitério de Dianópolis

Atendendo pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a justiça decidiu pela suspensão de obras de ampliação de cemitério de Dianópolis. As obras do cemitério localizado no setor Bela Vista não podem continuar enquanto não sobrevier a expedição de licença ambiental. A decisão liminar também obriga município no prazo de 30 dias dar início ao procedimento de regularização do cemitério junto ao Naturatins.

A ausência de autorização do órgão ambiental para obras poderá trazer riscos aos meio ambiente, à saúde dos moradores próximos do cemitério e também desperdício de dinheiro público.

No bojo da ICP foi requerido uma série de informações ao Município relativas, principalmente, à licença ambiental e estudos técnicos de viabilidade ambiental,  tanto da parte já existente, quanto da área ampliada, mas Município se limitou a dizer que tem tido dificuldades na regularização e sequer apresentou algum comprovante que tenha solicitado obtenção de licença junto ao órgão ambiental.

Diante de tudo que foi apurado, a Promotora de Justiça Luma Gomides expediu uma recomendação administrativa para que fossem suspensas as obras até a sua regularização, porém o não atendimento, levou ao ajuizamento da ação judicial.

Descumprimento

A  liminar determina bloqueio e sequestro de valores em desfavor do prefeito Gleibson Moreira Almeida, em eventual descumprimento da ordem.

Denúncia de moradores

A Ação Civil Pública é baseada no Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça de Dianópolis a partir da denúncia de moradores das residências circunvizinhas do setor Bela Vista que estavam preocupados com a situação. O que pode ser observado no local atualmente, segundo a Promotora de Justiça Luma Gomides, é uma ocupação desordenada, sepulturas em mau estado de conservação e sem sistema de drenagem adequado e eficiente.

Para a promotora de justiça, o cemitério instalado sem a observância das normativas legais pode causar danos ao meio ambiente, em especial a contaminação dos lençóis de água subterrâneos. O risco é justificado pela ausência de estudos acerca da distância segura do nível inferior dos jazigos em relação a lençol freático que possa existir no local.