A audiência de conciliação para tratar sobre a falta de medicamentos do setor
de oncologia do HGP – Hospital Geral de Palmas aconteceu na tarde desta
terça-feira, 11, na 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, no
Fórum de Palmas. Presidida pela juíza Silvana Maria Parfeniuk, a audiência
contou com a participação da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, MPE – Ministério Público Estadual e Sesau – Secretaria Estadual de
Saúde, Procuradoria Geral do Estado.
Na ocasião, foi estabelecido o prazo de 15 dias, a partir da próxima
quinta-feira, 13, para que seja feito o restabelecimento adequado e contínuo
da assistência médica, incluindo as sessões de quimioterapia, aos pacientes de
neoplasia maligna que se encontram em tratamento no Hospital Geral de Palmas e
demais unidades hospitalares da rede pública estadual. Foi determinado também
que o Estado garanta ao paciente diagnosticado com neoplasia maligna,
tratamento adequado, no prazo de 60 dias após o diagnostico da patologia.
Estado
Foi justificado pelo Estado os motivos pelos quais estão faltando os
medicamentos quimioterápicos. Segundo eles, alguns medicamentos não estão
disponíveis por falta de entregas e outros por licitações desertas, pois a
principal dificuldade está no descumprimento de acordos entre as empresas
fornecedoras e o Estado e a existência de procedimento licitatório em
andamento, dentre outros. Porém, de acordo com a juíza Silvana Parfeniuk, as
questões administrativas postas não servem de pretexto para eximir da
responsabilidade de prestar o serviço público exigido que por expressa
disposição constitucional é dever do Estado e direito indisponível da
população. Neste caso, a Justiça vai requisitar que a entrega voluntária
deverá acontecer em até 48 horas e, caso não aconteça, requisitará a busca e
apreensão dos medicamentos.
A decisão relata ainda que, após a entrega do medicamento por parte da
empresa, o Estado deverá efetuar o pagamento no prazo de dez dias após a
entrega e, caso isso não ocorra, será feito bloqueio de valores para garantir
o pagamento da medicação entregue.
Estiveram presentes na audiência o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques,
a promotora de justiça Maria Roseli de Almeida Pery, o superintendente
jurídico da Sesau, Franklin Moreira, o superintendente de aquisição e
logística da Sesau, Afonso Piva, o subsecretário da Sesau Marcus Senna, e a
procuradora do Estado Nádja Rodrigues de Oliveira.
Medicamentos
Conforme apuração da Defensoria Pública e Ministério Público, ainda faltam no
estoque os medicamentos Bicalutamida 50mg, Clorambucila 2mg, Melfana 2mg,
Darabina 10mg,Ffolinato de Cálcio 300 mg, Metotrexato 2,5mg, Flutamida 250mg,
Hidroxiureia 500mg, Pamidronato Dissódico 90 mg, Tamoxifeno 20 mg, Anagrelida
0,5mg, Bertozomib 3,5mg, Teniposideo 50mg, Dexametasona 4mg, Ondansetrona 8mg,
Renitidina 150 mg, Prednisona 5mg, Sulfametaxazol 40 mg + Trimetropina 8mg,
Sulfametaxazol 400 mg + Trimetropina 80mg, Nistatina 100.000ui/ml
50ml,Hidrocortisona 100mg, Alfa Interferon 2ª 3.000.000ui, Amoxicilina 250mg/
5ml 150 ml, Metronidazol 100mg/g, Gel vaginal 50g, Tramadol 50mg e Dipirona
500mg/ml.2. A decisão estabeleceu ainda o prazo até sexta-feira, 14, para que
a Sesau entregue a relação de medicamentos e das empresas já licitadas que não
entregaram os itens.
Entenda o Caso
A falta de medicamentos e serviços no setor de oncologia foi constatada em
vistoria nos dias 26 de junho e 31 de agosto pela Defensoria Pública do Estado
do Tocantins e objeto de Ação Civil Pública, protocolada no mês de setembro. A
ACP cita 26 medicamentos que costumam faltar nos hospitais, ocasionando a
interrupção dos tratamentos em curso e retardando o início da oferta de
tratamento aos pacientes recém-diagnosticados. Inclusive, sessões de
quimioterapia costumam ser suspensas, por falta dos remédios e insumos
necessários. A Ação enfatiza que o câncer causa grave risco à vida e que,
quando não tratado de forma ininterrupta, reduz a expectativa de vida dos
pacientes, por destruir os tecidos adjacentes aos tumores, inclusive podendo
se espalhar para outras partes do corpo.
