Federação da Agricultura abre espaço para o produtor rural fazer projetos e até imposto de renda

| Gazeta do Cerrado - Para mentes pensantes | - 16/09/2019

Última atualização em 16/09/2019 17:50

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Por Marco Aurélio Jacob

Na tarde desta segunda-feira, 16, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET, com a presidência da Senadora Kátia Abreu, e do superintendente do Banco da Amazônia, lançam o Programa FAET em Ação e assinam Termo de Cooperação Técnica para captação de recursos para os agricultores do Estado. 

Paulo Carneiro, presidente da FAET SENAR, assina termo
Foto por Marco Aurélio Jacob/Gazeta do Cerrado
Foto por Marco Aurélio Jacob/Gazeta do Cerrado
Kátia Abreu assina termo
Foto por Marco Aurélio Jacob/Gazeta do Cerrado

Na ocasião a senadora exaltou a importância da agricultura “É uma forma de desburocratizar e aproximar de quem realmente trabalha, e atender melhor os produtores rurais.” Ela clama pela democracia entre a receita federal e o contribuinte. “Com o Estatuto do Direito do Contribuinte, ninguém gosta de pagar impostos e com cargas pesadas e pagar dobrado com escolas particulares, segurança ou vigilância, estradas, e ter alta carga tributária e ainda pagar dobrado é um ultraje!” A Senadora fala sobre sua proposta que está em trâmite no Senado Federal. 

“O ticket médio dos financiamentos do BASA está em 100 mil no Norte, no nordeste 25 mil, e dos grande produtores 6 milhões.” Segundo levantamento da própria Senadora Kátia Abreu, presidente licenciada da FAET. 

Na linha de financiamento para agricultura, Kátia defende: “O intuito é democratizar o acesso aos financiamentos e garantir, com mais agências entre bancos federais e cooperativas de crédito, estimular os gerentes a bater metas e distribuir melhor as linhas de créditos para os pequenos.”

Quer estabelecer a diretriz de fomento a assistência técnica e a infraestrutura para que os produtores tenham, “além da assistência técnica, capacidade para pagar as contas e os financiamentos adquiridos.” Conclui a Senadora. 

O superintendente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, se colocou a disposição para o auxílio e desenvolvimento rural e agrícola do Tocantins, um dos estados que compõe a abrangência do BASA na região Norte do Brasil, que atua, desde o início do Tocantins, na avaliação de projetos para captação de recursos financeiros dos agricultores e investidores interessados na região. 

Da esquerda para direita, Rodrigo Guerra, superintendente do Ministério da Agricultura do Estado, Paulo Carneiro, presidente da FAET SENAR, de branco, depois Ricardo Magalhães, Delegado da Receita Federal
Foto por Marco Aurélio Jacob/Gazeta do Cerrado

Melo demonstra preocupação na queda da participação dos agricultores no Plano Safra para os Agricultores Familiares, “ano passado aplicamos 1,1 BI no estado e a meta para este ano é chegar em 2 no com recursos do FNO, com abrangêcia para associações e cooperativas” ressalta o superintendente do BASA. O FNO é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, que é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da Região Norte. 

Ressalta que “os pequenos produtores abaixo de 2 mil hectares são os mais importantes no fluxo e na sustentabilidade da economia e dos municípios do interior brasileiro. O banco quer inserir o produtor no setor produtivo, e através das cooperativas” conclui Marivaldo Melo. 

O superintendente do Ministério da Agricultura do Estado do Tocantins, Rodrigo Guerra, complementa a fala do superintendente do Banco da Amazônia na atribuição técnica para os agricultores: “os que sobrevivem são os que se atualizam”.

Dentre as atribuições da FAET podemos citar o auxílio e incentivo a declaração de imposto de renda dos agricultores, na Declaração de Imposto Territorial Rural – ITR, assim como na emissão do Cadastro Ambiental Rural – CAR, no preenchimento e emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR e na escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural além de orientações na elaboração e emissão de documentos administrativos em geral para os agricultores, alguns serviços terão custos, outros não. 

A Receita Federal, que participa da cooperação, e terá um posto avançado na própria sede da FAET, desafogando a Receita Federal e melhorando comodidade e aos produtores,  com atuações diversas como na regularização e retificação da Guia de Previdência Social (GPS); na recepção de requerimentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); na inscrição, alterações e baixa do CNPJ, na emissão das certidões negativas, retificação da DARF (Redarf) além da abertura de processos e procuração da RFB.

O Delegado da Receita Federal Ricardo Wagner Magalhães ressaltou a importância da educação tributária e dos impostos, já que o país tem a base da sua organização e gestão nos tributos. “A tendência é a Refeita Federal facilitar a vida das pessoas. No futuro a própria receita fará a declaração para o cidadão ou cidadã”. Este projeto veio para facilitar a vida do agricultor e o objetivo da Receita não é atrapalhar a vida e sim, com o viés tecnológico, facilitar a vida de todos”. 

O presidente da FAET, Paulo Carneiro, ressalta que os sindicatos “têm o papel de levar a FAET para os municípios a partir das reuniões e treinamentos realizados na própria Federal, e quando precisarem da assistência técnica a Faet estar a disposição.”

Lançamento da sala do produtor. Espaço para apoio ao produtor rural na FAET
Foto por Marco Aurélio Jacob/Gazeta do Cerrado
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