Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Lucas Eurilio
Os casos de feminicídio no Brasil tem escancarado o quanto mulheres são vítimas de uma sociedade machista e misógina e que as fere de todas as formas e as matam.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que antecipou os números do Anuário o Brasileiro de Segurança Pública de 2022, no país, a cada 7 horas uma mulher é vítima de feminicídio, com média de 25 casos semanais.
Os números foram coletados através de dados disponibilizados pelas Secretarias de Segurança Pública das 27 federações brasileiras e mostram um leve recuo neste tipo de crime, entretanto, os números de estupros e estupros de vulneráveis teve um enorme aumento.
Em 2020, o número de feminicídios foi de 1.351 mortes de mulheres e em 2021, esse dado teve uma pequena redução com o registro de 1.319, ou seja 2,4% a menos. Já os dados de estupros tiveram um salto de 3,7% nos casos. Segundo o FBSP, foram 56.098, incluindo os de pessoas vulneráveis.
De todos os Estados, apenas 7 apresentaram redução nos casos em 2021. São Paulo, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Amapá, Rio Grande do Norte e Bahia. O Tocantins infelizmente está entre os que mais matam mulheres e registrou o aumento de 144, 4% do feminicidio. O número passou de 9 vítimas em 2020, para 22 no ano passado. Houve aumento também no Piauí, Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso. Nesses Estados, os números são superiores à média nacional. (Veja tavela abaixo).
Fonte – FBSP
O Anuário traz ainda dados sobre quem foi vítima feminicídios. Segundo os dados, 97,8% das mulheres são mortas pelo companheiro ou pelo ex ou algum parente. Cerca de 66,7 % das vítimas são mulhres negras e mais de 70% com idades entre 18 e 44 anos.
Todos os dados estão reunidos aqui – Confira
Amparo aos filhos da vítimas
Conforme o estudo inédito feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que analisou dados da fecundidade das vítimas, o feminicídio deixou cerca de 2.300 pessoas órfãs só em 2021.
Em 16 de janeiro deste ano, um crime chocou a segunda maior cidades do Tocantins. Em Araguaina, Danielle Duarte Feitosa Sousa, foi morta a facadas pelo marido, Roberto Carlos Pereira de Castro.
Danielle estava com o filho pequeno de dois anos no colo, quando o feminicida deu vários golpes enquanto a vítima tentava fugir. O crime foi registrado no loteamento Araguaína Sul 2 e o Ministério Pùblico do Tocantins (MPTO), denuncidou Roberto por crime de feminicidio e outras três qualificadoras: motivo fútil, emprego e meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O feminicídio aconteceu por ciúmes e após um desentendimento entre a vítima e o assassino. Na época, Roberto foi preso em flagrante e levado para o presídio de Araguaína, onde aguarda a disposição da Justiça.
Mas, a que se deve esse aumento nos casos de feminicidios? A família, sobretudo os filhos que ficam órfãos, são amparadas de alguma forma depois da morte da mãe?
A Gazeta do Cerrado entrevistou nesta segunda-feira, 11, a advogada especialista em direitos das mulheres Karoline Chaves. Ela disse que faltam políticas públicas eficazes para combater o crime de feminicídio.
Veja na íntegra abaixo
Gazeta do Cerrado- Ainda faltam políticas públicas que amparem as mulheres e combata essa tipo de crime?
Karoline Chaves – É importante salientar que neste mesmo relatório do Fórum Nacional de Segurança Pública, ele traz uma diminuição do orçamento aqui do Tocantins. Então, é necessário fazer essas ponderações a partir também dessa diminuição de investimento do Estado nas políticas públicas de enfretantamento à violência. Agora também, a Lei Maria da Penha através de uma alteração, em lugares onde não há delegacias especializadas, o próprio delegado ou o servidor policial, podem solicitar medidas protetivas, pra essa mulher, no entanto, as políticas de enfretamento, elas devem ser integrais. Não é só dar uma medida protetiva, não é só ter uma delegacia especializada. Essa mulher precisa ter condiçõesde sair do ciclo da violência pra que ela não seja morta. . Então a gente precisa de políticas eficazes de assistência à saúde, de assistência social, de emprego, de desenvolvimento econômico pra essa mulher, principalmente porque muitas vezes ela fica nesse ciclo de violência também por uma dependência afetiva, mas principalmente por depenência financeira.
Gazeta do Cerrado – No TO existe algum projeto ou ONG que ajude a combater o feminicídio ou que conscientize mulheres sobre a violência doméstica?
Karoline Chaves – Aqui no Tocantins nós temos a Casa 8 de Março – que desempenha um papel fundamental há anos – Organização Não Governamental, que ajuda a combater, acolhendo mulheres, mas que não tem ajuda do Estado, então, tudo é feito de forma muito voluntária, não só pelas pessoas que participam, que são associadas da Casa 8 de Março, mas também por pedidos de ajuda nas rede sociais, em grupos de whatsapp, principalmente ajuda financeira. Nós temos a Casa Abrigo, que é mantida pelo Estado, mas existe só uma em todo o Tocantins. Então a gente tem situação em cidades muito grandes, por exemplo, em comparação com Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional a gente não tem uma Casa Abrigo e nenhuma outra política de assistência para essas mulheres, porque o feminicídio, ele é o ápice da violência contra a mulher, é o fim. É o objetivo mais cruel e final desse agressor. Então a gente precisa ter políticas públicas efiecientes, reais, que combatam aí, essa violência pra que não chegue a esse momento trágico do feminicídio.
Gazeta do Cerrado – Quando a mulher é vitima, há algum amparo. alguma lei no TO que ajude de alguma forma (seja jurídica, psicológica, finaneira) os filhos órfãos por exemplo?
Karoline Chaves – A Lei Maria da Penha, ela ainda não está sendo aplicada de meneira efetiva, porque a gente precisa também de uma reeducação dos agressores, para que eles não voltem a agredir suas companheiras, ou outras mulheres que eles venham a se relacionar. No Tocantins a gente não tem nenhum projeto ainda que ofereça de forma integral ajuda jurídica, psicológica e financeira pros filhos órfãos por exemplo. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade fica para a família e se ao crime de feminicídio o agressor atenta contra a vida depois, essa criança, se ela não for aceita pela família, não for cuidada pela família, ela acaba entrando aí no sistema de adoção.
Gazeta do Cerrado – Há algum projeto que acolhar ou faça conscientização sobre feminicídio no TO?
Karoline Chaves – Conscietização nós temos várias, desde os projetos que estão nas periferias, que são organizados por ativistas. Além da Casa 8 de Março, o Centro de Direitos Humanos de Palmas, que também faz atividades nesse sentido, mas temos aí projetos de Programas de Pesquisa e Extensão dentro das Universidades, Direito e Gênero na UFT e o Humaniza Direito na Unitins, que faz também esses trabalhos aí de extensão junto às comunidades, através do trabalho de professoras e alunas e alunos.
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