Cachorros foram resgatados em Araguaína – Foto – Polícia Militar do Tocantins
No último dia 29, uma ação conjunta da Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Araguaína, Batalhão da Polícia Militar Ambiental e APAA (Associação Protetora dos Animais de Araguaína) resgatou dois cães machos adultos em uma casa fechada e sem a presença de moradores no Bairro Senador. Os animais foram encontrados em situação de abandono e maus tratos, com fortes sinais de desnutrição e enfermidades, como áreas sem pelo no corpo dos cães, semelhantes a sintomas de calazar.
Orialle Barbosa, diretor de Fiscalização Ambiental do Município, explica que as autoridades chegaram até a casa a partir de uma mensagem anônima nos canais do órgão para atendimento de denúncias.
“Para entrarmos na casa, precisamos acionar a Promotoria do Meio Ambiente, que solicitou um mandado judicial. A casa estava bastante suja e encontramos um animal já morto, que acreditamos que tenham servido de alimento para os outros dois, que necessitavam de atendimento médico veterinário imediato”, conta o diretor.
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Os cães resgatados foram levados para uma clínica veterinária de uma faculdade da cidade para atendimento e, após estarem recuperados, eles serão enviados para adoção. Orialle informa que, diariamente, a Fiscalização Ambiental recebe de duas a três denúncias anônimas sobre possíveis maus tratos a animais.
“Os casos são apurados e sempre solicitamos o apoio das demais autoridades, como Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público, para cumprirmos com os procedimentos dentro da legalidade. Ações de resgate como essa são feitas conforme a necessidade”, pontua Orialle.
Identificação dos responsáveis
Para poder responsabilizar os moradores da casa, a fiscalização municipal faz um levantamento de informações junto aos vizinhos e na busca pelas documentações do imóvel, contas de água e energia para aplicar as sanções administrativas cabíveis. Uma vez aplicada a penalidade, o caso é direcionado para o Ministério Público, que vai avaliar e pode oferecer uma denúncia-crime ambiental.
É crime
Desde 1998, o abandono de animais é crime no Brasil, tipificado na Lei Federal 9.605. Em 2020, a Lei Federal 14.064 aumentou a pena para maus tratos a animais com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda para animais domésticos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária considera maus tratos qualquer ação direta ou indireta, intencional ou por negligência, que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.
Os casos devem ser denunciados para a Fiscalização Ambiental do Município no telefone (63) 99976-7337, à Polícia Militar Ambiental pelo 190 ou diretamente no Ministério Público pela Procuradoria de Meio Ambiente.
Fonte – Secom Araguaína
